regulação

Senado aprova janela para mudança de partido e cláusula de barreira para debates

2 set 15
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Mariana Jungmann informa na Agência Brasil:

 

Dando prosseguimento à votação do Projeto de Lei 75/2015, o plenário do Senado aprovou novas emendas que modificam regras para as eleições. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato.

 

A emenda aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições.

 

Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O objetivo da emenda aprovada no PLC 75 é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos.

 

Também foi aprovada outra emenda que impõe uma cláusula de barreira para participação de candidatos em debates midiáticos promovidos no período eleitoral. O texto prevê que, a partir de 2020, passa a ser obrigatório o convite apenas para candidatos de partidos com pelo menos nove deputados na Câmara.

 

O projeto também trata do financiamento e do custo de campanhas eleitorais. O texto-base já aprovado estabelece que as futuras campanhas poderão custar até 70% da campanha anterior à aprovação da lei. Uma emenda propôs a redução do limite para 50%, mas foi rejeitada.

 

Os senadores seguem votando emendas ao projeto.

 

 

Foto: clickrbs

 

 

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