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Os custos de campanha são culpados pela corrupção?

3 mar 16
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Quem acredita que a origem da corrupção está nos custos das campanhas eleitorais? Aparentemente, a maioria dos brasileiros de hoje, bombardeados sem parar com essa afirmação, que pretende ser uma informação, um fato real.  Mas quem é candidato sabe muito bem que isso não é verdade.

 

No ano passado, o então relator da reforma política, o hoje ministro da saúde Marcelo Castro (PMDB-PI), definia em seu documento final os objetivos perseguidos pela comissão da Câmara Federal que tratava da matéria. Entre eles, um ganhava destaque especial: eliminar os “artifícios” de marketing político que “corrompem” a consciência do eleitor.

 

O texto não era exatamente esse, era até pior para os profissionais da área. Usava o termo “maléficas”, ao ser referir às técnicas de comunicação eleitoral.

 

Dito e feito. Mesmo destronado o relator, as metas contidas no relatório não foram modificadas e foi sob a compreensão exposta acima que se legislou.

 

À falta de vontade política real, capaz de propor mudanças como a implantação de eleições primárias e coligações limitadas; o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns; a revisão do número de parlamentares; regras mais sérias para a política de alianças e coligações; ou a imposição efetiva da fidelidade partidária, um sonho do povo se desfez.

 

Os brasileiros pediam uma efetiva, profunda reforma política, mas a sua esperança minguou. De tão limitado e específico, o projeto em debate no Congresso passou a ser chamado pela mídia de “minirreforma eleitoral”. E o resultado foi esse mesmo: diminuto e meramente eleitoral.

 

As regras aprovadas aumentaram os empecilhos para o trabalho dos marqueteiros e capricharam nos detalhes sobre bobagens (letreiros, números, aspectos da forma televisiva). Nada de essencial mudou, além do modelo de financiamento, aprovado sem cálculos, modelos, referências internacionais ou algum critério que fizesse o mínimo sentido.

 

Nada: simplesmente tabelaram os preços das campanhas, com base nos gastos registrados em eleições passadas. Em pleno Brasil capitalista, extinguiram o livre mercado para os profissionais de comunicação política.

 

Os números estratosféricos que a mídia tanto divulgou, sem qualquer contextualização ou analogia com os custos de outros setores da comunicação, tornaram-se referência para o homem comum. A prisão de João Santana, marqueteiro das últimas campanhas petistas, assustou muito mais pela capacidade que ele teve de cobrar pelo (bom) trabalho executado, do que pelos crimes que eventualmente tenha cometido.

 

Ganhar dinheiro não é crime. Se os valores milionários existem – para muito poucos profissionais – é porque há políticos que reconhecem o valor desse serviço e pagam para ter o melhor dele.

 

Da indigitada minirreforma vieram duas outras medidas açodadas. Uma foi o fim da reeleição para detentores de mandatos executivos, decidido como ato de benevolência, de quem joga pérolas ao povo. Estabeleceu-se que, a partir de agora, os mandatos de governantes terão 4 anos, sem reeleição, e isso foi feito sem nenhuma avaliação consistente do que representou a recondução dos mandatários, introduzida em nosso sistema político há menos de 20 anos.

 

Outra medida, digamos, populista foi a diminuição do tempo de campanha e a fixação em 35 dias do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Para baratear campanha, menos campanha. Para fortalecer a democracia, menos tempo de debate democrático em seu momento culminante, a campanha eleitoral. Mas aqui somos parte interessada, como marqueteiros, e as nossas queixas podem soar como meramente pessoais.

 

O fato é que a minirreforma, no que diz respeito às técnicas de mídia e de produção modernas, é obra de amadores com interesses. É uma reforma que prejudica os candidatos majoritários, em detrimento dos proporcionais.

 

Cada deputado que aprovou os ítens incluídos no projeto de lei votou em causa própria, pensando em si mesmo e consultando apenas os seus próprios botões. Agora, a quatro meses do início da campanha municipal, aparecem os sintomas do que se gerou. Já se escutam os queixumes dos cabos eleitorais, da base de apoio, dos correligionários.

 

Não poderia ser diferente. E as queixas não são por dinheiro, não. Em todo o mundo, as campanhas eleitorais têm áreas profissionalizadas e áreas militantes. Com as novas regras brasileiras, as duas ficaram sem o básico: material para trabalhar. Há casos em que simples panfletos são inviáveis, pelos limites de verba impostos.

 

O ambiente é de terror, pois teme-se que a interpretação errada de uma norma ponha tudo a perder. Nem advogados eleitorais experimentados sabem explicar em detalhes como fazer tudo certinho. Ninguém  sabe quanto e como se poderá gastar e, sobretudo, de onde virá o dinheiro.

 

Todas essas respostas supostamente estão na lei, mas ninguém entende como foram parar lá. O dinheiro de campanha só pode ter origem no Fundo Partidário ou em doações de pessoas físicas, limitadas a 10% de seu ganho declarado no ano anterior ao da eleição.

 

O orçamento da União reserva R$ 816 milhões para o Fundo Partidário em 2016. Ele será dividido em partes desiguais pelos 35 partidos políticos registrados no país, conforme o tamanho de suas bancadas. Os municípios brasileiros são mais de 5.500. É só fazer as contas para ver quão pouco dinheiro o fundo aportará para as eleições. Até porque ele também deve financiar o funcionamento rotineiro dos partidos.

 

Por outro lado, o Brasil não tem tradição de financiamento popular da prática política. É consenso por aqui que a política produzida no país é antipovo, esteja quem estiver no poder. O cidadão comum diz e repete que “ninguém vai dar um centavo para esses bandidos”, o tom da conversa é esse. Ou seja: introduziram na marra a doação pessoal na lei eleitoral, num país sem nenhuma cultura nesse sentido.

 

Tem mais. Para determinar um teto para os custos de campanha eleitoral estabeleceu-se aleatoriamente um número: 30% a menos do se gastou na eleição passada. Esse é máximo permitido.

 

Os partidos que mais gastaram comemoram. Não  terão maiores problemas, apenas ajustes. Mas a pequena política, nas pequenas cidades, foi muito atingida. O teto chega a limitar em R$ 100 mil o financiamento de uma campanha eleitoral completa, para prefeito, numa cidade de até 10 mil habitantes.

 

As restrições de gastos são ainda maiores para candidatos a vereador. Se o caso dos prefeitos é grave, o dos vereadores é desesperador. A lei paralisou o debate do financiamento, delegando aos tribunais regionais eleitorais a sua normatização. Quando e como as normas virão, só Deus sabe, uma vez que cada tribunal trabalha como quer cada juiz, cada cabeça matutando uma sentença.

 

Um fator positivo nesse quadro de negatividades vem da Operação Lava Jato, que neste momento assusta toda a classe política. Ela representa, praticamente, a única garantia  de que o país não se tornará  um “laranjal” de falsos doadores pessoais, irrigados com dinheiro ilegal de empresas.  O medo de ser recolhido a Curitiba inibirá muitos candidatos a laranja.

 

No Brasil, procura-se uma democracia sem custos. A opinião pública grita a favor dessa impossibilidade, pelo sucesso de uma ideia plantada desde há muito pela mídia: a de que os custos de campanhas são os principais responsáveis pela corrupção. Na mente do homem comum, ela faz todo sentido. Quem gasta muito na campanha, como vai pagar?

 

Não há como negar que o negócio da comunicação política teve seus custos inflados às alturas. Isso começou na campanha presidencial de 1994, com a estrutura montada para Fernando Henrique Cardoso por um neófito, Nizan Guanaes; um grande mestre, Geraldo Walter; e um profissional experiente, Carlos Lavareda.

 

A partir dessa campanha, que também nos ofereceu o inexplicável casuísmo da proibição de imagens externas em filme ou vídeo (só fotos eram permitidas), os custos eleitorais só fizeram avançar. A americanização da política brasileira, exposta junto com o Plano Real, impôs a necessidade de estetizar as mensagens, para quem queira concorrer de verdade numa eleição.

 

A irracionalidade dos atores políticos, principalmente os candidatos, só fez esse processo explodir. E de repente, sem maiores análises ou considerações, decidiu-se transitar do super para o sub-faturamento das campanhas, impondo-se limites à comunicação que inviabilizam as novas vocações. Não haverá tempo nem dinheiro para construir a imagem de candidatos novatos, para um enfrentamento viável com nomes veteranos, de bom recall no eleitorado. Eles ficaram sem instrumentos para competir.

 

Campanhas pobres vão mesmo nos redimir? Vão erradicar os maus costumes da nossa política?

 

A corrupção é e sempre foi sistêmica. O financiamento de campanha é uma espécie de “jóia”, de taxa de entrada num clube exclusivo, onde há gente séria, certamente, mas ela não é a maioria. Entrar no clube é apenas o primeiro o passo, para os que querem fazer da política um negócio.

 

Eliminar o pagamento da jóia, portanto, não desmonta o clube da apropriação do Estado pelos grandes interesses empresariais. Apenas faculta o ingresso sem custos, assegurando aos investidores os bons negócios de sempre e aos agentes públicos as gordas comissões do peculato.

 

Enquanto isso, o eleitor fica com uma campanha eleitoral manietada, desinteressante, apressada, sem chance de conhecer melhor os candidatos e de fazer uma escolha mais aprofundada. Certamente, não lucra nada com isso. Muito menos o país.

 

 

Ilustração: estadodedireito.com.br

 

 

Publicitário, criador das campanhas Lula Presidente-1989 e 1994 e Marina Silva em 2010. Com experiência em campanhas majoritárias em diversos estados brasileiros.

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