financiamento

Senado aprova fim de doações de empresas para campanhas políticas

3 set 15
Perfil

Maria Lima informa em O Globo:

 

Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base aliada levou o Senado a aprovar nesta quarta-feira o fim das doações de empresas para campanhas políticas. Outro ponto definido foi o limite de doações que pode ser feito por pessoa física, R$ 10 milhões. O substitutivo do Senado modificou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) aprovado pelos deputados federais. Com a alteração, o PLC retoma a Câmara, onde poderá ser acatado ou ainda retomar ao formato original.

 

O projeto enviado pela Câmara previa a doação de empresas exclusivamente para partidos, com o limite de R$ 20 milhões por corporação. Inicialmente, o plenário do Senado aprovou o substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que previa a doação empresarial para partidos até o limite de R$ 10 milhões. Para doação de pessoa física, o limite seria de 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. No entanto, o substitutivo caiu com a aprovação de uma subemenda construída por Jucá, a partir de uma emenda autoria da senadora Vanessa Grazziottin (PcdoB-AM), que veda completamente as doações empresariais; e outra emenda permitindo apenas doações de pessoas físicas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.

 

Senadores da oposição travaram um embate com os governistas após se irritarem com a estratégia de Jucá, de apresentar a subemenda com um limite alto para as doações de pessoas físicas. Mas a proposta acabou sendo derrotada, por 36 votos contra 31. Pelo texto aprovado, as empresas não podem doar como pessoa jurídica, mas os donos como pessoa física.

 

“Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões”, comemorou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado.

 

Mesmo só com doações individuais, os recursos só podem ser passados aos partidos, que por sua vez repassam aos candidatos, na chamadas “doações ocultas”.

 

“Não foi o ideal porque o teto de doações é muito alto, mas é um avanço. Não bota a empresa, bota o dono da empresa”, disse a senadora Vanessa Grazziotin.

 

Para derrubar as doações de empresas, os governistas, liderados por Jorge Viana, argumentaram que doações empresariais estavam na origem de todos os escândalos de corrupção desde o regime militar. O debate acabou gerando um bate-boca, já que integrantes do Democratas e do PSDB alegaram que, justamente o PT, tem nomes envolvidos na Operação Lava-Jato, que investiga o uso de recursos de propina para campanhas do partido e, agora, quer criminalizar as doações empresariais.

 

“Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e depois lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha”, atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), argumentando que, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais aparelhados “por baixo do pano”.

 

O discurso de Cássio Cunha Lima provocou irritação nos petistas, que acabaram acusando os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Viana, defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas políticas virou sinônimo de escândalo de corrupção.

 

“Com todo respeito senador Cássio! Querer botar na conta do PT os escândalos de relação de empresários com campanhas? Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB. Nós fomos copiar o PSDB e nos demos muito mal”, rebateu Jorge Viana.

 

“Além do TSE, três de quatro brasileiros que foram as ruas não admitem financiamento de empresas as campanhas eleitorais. É preciso dizer que aqui não tem nenhuma madre Tereza de Calcutá”, disse o senador Donizetti Nogueira (PT-TO).

 

No mesmo tom, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) foi ao microfone dizer que uma coisa é doação legal, outra coisa é “extorsão”, não só para embutir como doação para partido, mas também para enriquecimento pessoal.

 

“Dizer que doação de campanha é o motivo de escândalo de corrupção é estória da carochinha. O senhor Barusco era candidato a quê? O filho do presidente Lula, o Lulinha, foi candidato a quê? Passou de um modesto funcionário público a milionário depois fazer um negócio com uma telefônica. O PT agora é o arauto da moralidade?”, atacou Aloysio Nunes.

 

Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o Tribunal Superior Eleitoral já votou pelo fim das doações empresariais, mas o ministro Gilmar Mendes segura a votação há mais de um ano, com pedido de vista.

 

Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), alertou para o risco de , proibido o financiamento empresarial, no financiamento público poderia haver repasse de recursos para sindicatos e movimentos sociais como o MST, de forma mascarada.

 

“O PT está criando uma empresa financiadora de campanhas eleitorais através dos 15 mil sindicatos que existem hoje no País. A CUT movimenta hoje R$2.4 bilhões de contribuições compulsórias. Se olharmos prestação de contas da presidente Dilma, veremos lá centenas de doadores beneficiados pelo Bolsa Família que não tem condições de doar mas esquentam doações. Não vamos permitir que o PT crie mais uma estatal para financiar o partido”, protestou Caiado.

 

Impressão do Voto e Menos Tempo de Propaganda

 

Entre outras mudanças ao projeto já aprovado na Câmara, o substitutivo do Senado aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor, proíbe doação de empresas com contratos na administração na mesma circunscrição e reduz o tempo de propaganda no rádio e TV. Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para acesso aos recursos do fundo partidário, programas no rádio e TV e a participação de candidatos nos debates.

 

 

Foto: vdibrasil

 

 

Jornalistas, publicitários e especialistas em comunicação política trazem informação e análise para o debate público da atividade.

Publicações relacionadas

Dois argumentos para o debate do financiamento de campanha

Câmara aprova doação de empresas aos partidos para campanhas eleitorais

74% dos brasileiros são contra doações eleitorais de empresas, diz pesquisa

últimas publicações
notícias Posto Ipiranga barra propaganda de João Dória na justiça

Mônica Bérgamo informa:   O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aceitou pedido...

exterior Estátuas de Trump nu divertem os EUA

Estátuas que satirizam o candidato republicano à presidência, Donald Trump, foram espalhadas em cinco...

opinião Campanhas para governar, não apenas para ganhar

Donald Trump e Hillary Clinton, em debate na eleição presidencial norte-americana, colocam o dedo...

técnica O voto de garrafa

Aprendi a expressão “voto duro” na Bolívia, quando atuei como consultor na campanha de...

pesquisas Penúria nas pesquisas, vôo cego nas campanhas

A eleição municipal já começou e o mercado de pesquisas eleitorais também está em...

regulação Lei Falcão 2.0 no horário eleitoral: restrições e benefício

Em 1º de julho de 1976 foi promulgada a Lei nº 6.339, batizada em...

financiamento Campanha barata ou injusta?

Michael Freitas Mohallem* comenta:   A última mudança nas regras eleitorais, em 2015, teve...

depoimentos Os Prisioneiros da Caixa 2

Ao final de seu depoimento ao juiz Sergio Moro, dentro do acordo de delação...

história Conselhos eleitorais com 2.000 anos de validade

Políticos disputam eleições há milhares de anos. E, antes mesmo de Jesus Cristo nascer,...