opinião

Senado complica a Reforma Política, mas ainda pode consertar

3 set 15
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Eu mantive um relativo silêncio em relação ao projeto de Reforma Política, enviado à apreciação do Senado Federal, porque aguardava as intervenções de suas excelências, os nobres senadores, nas novas regras eleitorais. Neste semana, tivemos notícias das emendas senatoriais ao texto, que será remetido novamente à Câmara dos Deputados, agora para apreciação final.

 

Nas modificações noticiadas, vemos uma primeira deliberação voltada exclusivamente ao mister de ser político, num país como o Brasil: a abertura de uma janela pré-eleitoral, para que os futuros candidatos possam mudar de partido antes do pleito.

 

Há muitos anos, as acomodações partidárias delimitam os territórios políticos, muitas vezes colocando em choque os interesses de dois candidatos do mesmo partido. Nesses casos, confrontam-se duas posturas irreconciliáveis, ambas postulantes. Cria-se então a janela legal, para que um dos candidatos possa buscar seu lugar ao sol em outra legenda.

 

Faz tempo também que se imagina o fortalecimento dos partidos brasileiros pela via da fidelidade partidária. Segue viva a discussão sobre se os mandatos pertencem à legenda ou aos candidatos, ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, recentemente, em favor dos segundos.

 

A janela regulamentada agora pelo Senado, portanto, já existia e, seja no modelo antigo ou no novo, ela fere o princípio da fidelidade partidária. Trata justamente do contrário, de como e quando acomodar os infiéis. A nova regra já vem cercada de um pragmatismo que não se reverte facilmente numa democracia com práticas como a nossa, que foca na imagem dos candidatos em detrimento das teses partidárias.

 

A reforma proposta pela Câmara acabou por concentrar grande parte do poder eleitoral nos seis maiores partidos, que terão muito mais tempo de televisão. O que se vai gerando é um modelo muito pouco propício à renovação de lideranças. E, em nome de amenizar esse fenômeno, criam-se as janelas. Os pontos de fuga.

 

O financiamento privado – princípio atacado por muitos, questionado pela sociedade quando deliberado na Câmara e ainda bem guardado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que sentou sobre o julgamento de seus pares, pediu vistas e adiou todo o processo jurídico – também foi eliminado pelo texto do Senado. Criou-se uma fórmula Frankenstein, onde só as pessoas físicas poderão doar para campanhas.

 

É complexo demais para ser crível: só poderão ser doados os rendimentos pessoais. Mais complicado ainda, qualquer empresário, na condição de cidadão, poderá doar até 100% de suas receitas pessoais (não de suas empresas). Com isso, na prática, inauguramos uma nova modalidade de custeio eleitoral: a do financiamento privado sem financiamento de empresas, mas com financiamento de empresários que podem doar todo seu lucro. Ou seja, podem ficar pobres financiando a política…

 

O Brasil avança no quesito originalidade e pratica a técnica do acochambramento, em sua legislação eleitoral. Se a Câmara Federal aprovou de afogadilho várias normas que são insustentáveis, o Senado busca brechas para atuar, mas torna tudo ainda mais confuso.

 

Há tempo de consertar, apesar de tudo. O projeto voltará à Câmara para aprovação final. O que se espera é que o Senado legisle sobre matérias muito mal resolvidas pelos deputados e que, do texto das duas casas, se produza um consenso aceitável.

 

Veja-se, por exemplo, os mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos. Eles foram fixados em quatro anos, sem reeleição – e sem maior análise dos efeitos negativos da reeleição, que não foram demonstrados por ninguém. Só há uma salvação para isso: o Senado corrigir e a Câmara aprovar a correção, votando contra a sua primeira decisão.

 

N0 texto do Senado sobre a questão do financiamento – que ficou “nem público nem privado” -, nasceu o samba de um crioulo ainda mais doido do que ele já era, no arranjo dos deputados. É esse o andar da carruagem. Cabe ao Senado melhorar a proposta da Câmara e cabe à Câmara aceitar as modificações. Mas vamos ver se a carruagem avança ou capota.

 

Estamos em setembro. Com a indefinição das regras eleitorais, milhares de candidatos às eleições de 2016 buscam se articular ainda sem segurança legal, na maioria dos temas. Até quando a pauta eleitoral permanecerá submersa nesse caldo das muitas crises que afetam o país, atualmente?

 

Espera-se que por pouco tempo. Na alma da política contemporânea está o voto. Breve, em pouco mais de 12 meses, ele estará de volta, recolocando como sempre muita coisa no lugar.

 

Dá-lhe, então, bravo Senado! Capriche! Começar mal não significa perder o jogo. Melhore nosso sistema eleitoral, porque todo mundo quer isso: de “petralhas” a “coxinhas”, de terceiras vias às cobras e lagartos, todos levantaram cartazes nas ruas pedindo providências. É tempo de atendê-los.

 

 

Foto: alesp

 

 

Publicitário, criador das campanhas Lula Presidente-1989 e 1994 e Marina Silva em 2010. Com experiência em campanhas majoritárias em diversos estados brasileiros.

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