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A lei perfeita para uma campanha desigual

4 out 16
Perfil

As regras da reforma eleitoral implantada por Eduardo Cunha em 2015 tiveram impacto direto nos resultados deste pleito municipal de 2016. Embora todos tenham jogado com respeito às regras, elas  não foram iguais para todos. Não produziram equidade na competição.

 

Não se trata de voltar à dualidade PT x PSDB e argumentar pontualmente que um dos lados foi prejudicado. As eleições transcorreram num ambiente muito mais rico e plural, em que socialistas, capitalistas, ambientalistas, militaristas, técnicos, especialistas, etc, produziram milhares de ideias distintas. Mas a campanha deste ano não foi planejada para afirmar uma democracia plural, com consciência de que é necessário respeitar e preservar espaços capazes de manter esses contraditórios livres, vivos, influentes.

 

Esta foi a eleição mais preparada do Brasil, depois daquela que consagrou o Plano Real, em 1994. Foi preparada no sentido de garantir resultados aos políticos convencionais, ainda que muitos dos eleitos não mereçam esse rótulo, o novo prefeito paulistano João Dória Jr. entre eles.

 

A reforma votada pelo Congresso Nacional teve como objetivo diminuir a importância da política no dia a dia dos cidadãos e calar as novas lideranças. Candidaturas que apresentavam um potencial importante de argumentos foram inviabilizadas, pela falta de financiamento e pela imposição de regras que impossibilitaram a competição.

 

A proibição de doações empresariais para as campanhas, sem a criação de um mecanismo viável para financiá-las, beneficiou em muito os candidatos que puderam pagar os custos com recursos pessoais. Entre os eleitos no 1º turno, há um grande número de milionários, que financiaram as suas campanhas tirando o dinheiro do próprio bolso.

 

Campanha Curta, Abstenção Alta

 

A campanha mais curta, por outro lado, produziu uma abstenção elevadíssima, com um sentimento antipolítica de grande porte, como seu viu no Rio de Janeiro e em São Paulo. Os comentaristas da imprensa, de forma apressada e superficial, atribuíram o fenômeno ao desgaste da política. Isso pesou, evidentemente, mas a antipolítica é antiga no povo brasileiro, muito mais antiga do que se pensa. E nunca tivemos abstenções dignas de nota, mesmos em cenários conturbados como o atual.

 

O que houve de novo – e podemos perfeitamente atribuir a maior parte da abstenção a isso – foi o próprio encurtamento da campanha. O novo formato manteve o eleitor distante do pleito e contribuiu para a sua desinformação, prejudicando a sua educação política.

 

Essa afirmação é facilmente comprovável nas pesquisas de intenção de voto, onde se viu com clareza o alto número de eleitores que respondiam ao quesito “Não Sabe/Não Respondeu”, por desconhecimento dos candidatos. Também se comprova no resultado final, olhando-se para os números saídos das urnas. É  que constata José Roberto do Toledo, no jornal O Estado de São Paulo.

 

“O maior desinteressado pela eleição municipal foi o eleitor pobre”, analisa Toledo. “Pesquisas Ibope feitas nas vésperas do pleito, nas principais capitais brasileiras, revelam que eleitores da base da pirâmide de renda declararam pouco ou nenhum interesse pela eleição, em taxas de 14 a 27 pontos maiores do que os mais ricos.

 

“A maior diferença aconteceu no Rio de Janeiro: 61% dos cariocas com renda até um salário mínimo se disseram desinteressados pelo pleito, contra apenas 34% dos que têm renda acima de 5 salários. Em São Paulo, o desinteresse atingiu 55% e 39%, respectivamente. Mais do que uma curiosidade, foi crucial para o resultado.

 

“Entre os paulistanos, o desinteresse se traduziu em uma maior taxa de votos brancos e nulos na periferia pobre da cidade do que nos bairros mais ricos do centro expandido. Na fronteiriça Guaianazes, no extremo da zona leste, 21,4% dos eleitores anularam ou votaram em branco. Nos Jardins, só 6,9%. Isso teve um impacto determinante no resultado da eleição”

 

Sumiço dos Vereadores

 

Um outro aspecto da campanha mais curta é que ela produziu também a perplexidade de quem escolher, para o voto legislativo. Como confiar para votar, sem conhecer os candidatos? A angústia em acertar aconteceu com mais força entre o povo pobre, pela primeira vez. Pesou muito para ela a exposição da ação parlamentar, nesses tempos de crise e de Lava-Jato, que deixou muita gente abismada com a qualidade do nosso Parlamento.

 

Mas as regras foram ainda piores para a renovação das câmaras municipais. É só ler as listas dos eleitos em cada cidade e contar nelas os nomes repetidos há anos. Na capital de São Paulo, ele são os de sempre: Tripoli, Leite, Tatto, Goulart, Covas, Tuma, Hato, Nascimento, cujo pai é deputado. Novidade mesmo, nome novo, quase nenhum. A reforma legislou para tornar intocáveis as máquinas legislativas e a sua perpetuação.

 

A campanha eleitoral de 2016 padeceu ainda da limitação de conteúdo e de materiais, a ponto dela ter desaparecido nas ruas, para a alegria de muitos que, em sua jequice, defendem exatamente isso, campanhas invisíveis. Nas democracias mais avançadas ocorre o contrário. Sem patrulhamento, as eleições são uma festa nos Estados Unidos, na França, na Argentina, enfim, nas democracias que não se protegem pregando a antipolítica.

 

Quem venceu novamente – ou como sempre – foram as coligações partidárias, as maiores responsáveis pelos custos de campanha. Elas nunca foram debatidas de forma transparente com a opinião pública. Num país com 32 partidos, é fácil imaginar como se monta uma coligação competitiva. Que tipo de argumento se usa…

 

João Dória Jr. competiu em São Paulo com uma coligação de 12 partidos, montada para controlar 53% do tempo de televisão e rádio disponível para todos os candidatos. Parece coincidência, mas ele obteve exatamente 53% dos votos. Ou seja, uma relação direta com o tempo de TV.

 

Jonas Donizette, em Campinas, montou uma coligação de 23 partidos. Controlou 65% do tempo de televisão e foi eleito com 66% dos votos.

 

E assim, mapeando as vitórias de 1º turno, vamos encontrar dezenas delas produzidas por grandes coligações. As campanhas envolveram também o financiamento de vereadores, ou seja, a produção de uma grande quantidade de materiais, para uso dos coligados. Foram campanhas caras, em suma, com uma estrutura muito grande.

 

Internet Fraca, Pesquisas Fraudulentas

 

Outra grande derrotada destas eleições foi a internet. Aqueles que pregam a substituição da TV pela pela web, em nome da modernidade na comunicação política, não conhecem o país. A internet não mostrou a que veio, nem como meio de arrecadação, nem como instrumento de proselitismo eleitoral.

 

A rede, no Brasil, ainda é campo prioritário da parcela mais aquinhoada da população. Assim como a televisão é a mídia que fala mais à grande massa. Desta vez, o WhatsApp demonstrou poder na formação da opinião popular. A rede de mensagens “mais pobre”, a mais utilizada pelas pessoas de baixa renda, foi a que produziu melhores resultados. Mas, influiu muito pouco nos resultados totais que saíram das urnas.

 

Por último, registrou-se o fenômeno de sempre, nesse caso não inibido pela reforma eleitoral: o descontrole total da publicação de pesquisas. Ele produziu um verdadeiro festival de números manipulados principalmente nas cidades menores, “apurados” por dezenas de institutos sem tradição. Alguns foram montados menos de um mês antes da eleição, exatamente para isso: produzir resultados falsos e confundir o eleitor.

 

Há atualmente no país uma indústria de pesquisas eleitorais, que não respondem a nenhum critério técnico confiável. Passou da hora de regrar, de forma contundente, a divulgação de pesquisas públicas no país.

 

Resumindo o quadro do 1º turno, desta que foi chamada demagogicamente de “eleição da sola de sapato”, a abordagem pessoal seguiu funcionando onde sempre funcionou, nas pequenas cidades. Já nas restantes, as médias e grandes, houve apenas retrocesso. Em plena era da democracia de massas, disputamos o pleito na contramão do mundo civilizado, com regras eleitorais canhestras e restritivas,  traçadas para destruir o que foi definido pela Constituição de 1988.

 

Agora vamos ao 2º turno. O que ocorrerá? Nada. Com 10 minutos de programa eleitoral na televisão e no rádio por candidato, e mais 70 comerciais diários na grade de cada emissora, se a eleição já sofreu com a negação da política, com o atraso na comunicação política profissional, com a evidente vantagem dos candidatos que puderam financiar seus projetos, agora a situação é de perplexidade total, em boa parte das 55 cidades onde a disputa continua.

 

Como fazer? Como produzir 10 minutos de TV e de rádio? Como colocar dezenas de comerciais no ar, se no primeiro turno boa parte da inserções publicitárias foram perdidas, tornaram-se fundos azuis com letreiros, porque boa parte dos candidatos não teve recursos para entregar as cópias de seus materiais, em todas as emissoras?

 

Marcelo Crivela e Marcelo Freixo, adversários no Rio de Janeiro, buscam um acordo para diminuir seus tempos de campanha na televisão e no rádio. Querem reduzí-los de 10 para 5 minutos, por falta de recursos para produzir. Ou seja, um tempo precioso de debate público jogado no lixo.

 

Processo Hipócrita

 

Contra a comunicação política do Brasil usaram-se todos os argumentos da antipolítica. O resultado foi uma eleição desequilibrada, com regras que prejudicaram diretamente a igualdade de competição, na regra republicana de “um homem, um voto”.

 

Menos política, menos campanha, menos igualdade. Só que cresceu foi a esperteza. Elegemos um grande número de prefeitos que se autofinanciaram, pensando nos retornos econômicos que terão. Fizeram um investimento eleitoral, exatamente com as empresas foram impedidas de fazer. A reforma eleitoral tornou todo o processo hipócrita.

 

Se o caso de João Dória Jr. é, talvez, o mais emblemático desse pleito de 2016, pelo porte da sua campanha e pela abundância de recursos pessoais tê-lo levado à vitória na maior cidade do país, nem por isso ele deve ser visto como ilegítimo. Dória apenas disputou uma eleição em que a lei parecia feita sob medida para ele, que nem era candidato ainda, quando a mini-reforma eleitoral foi votada em 2015.  Ele ganhou por seus méritos e de sua equipe de profissionais.

 

Mas o fato incontornável é que a reforma de 2015 produziu fenômenos que representam demérito pessoal e atraso coletivo. Muita gente venceu o pleito competindo de forma desigual e saiu suja pelo fundo do poço da política brasileira. O resultado é claro: mudou-se muito pouco da prática política brasileira, embora o PT tenha sido fortemente rechaçado.

 

Seria um ato de grandeza dos vencedores revisar a legislação eleitoral e torná-la mais viável e igualitária para o pleito presidencial de 2018. Mais do que nunca, a Reforma Política não pode ser procrastinada. Mas muita gente que se beneficiou das regras atuais está assumindo o poder. Convencê-los a mudar agora será bem mais difícil.

 

 

Foto: rudebaguette

 

 

Publicitário, criador das campanhas Lula Presidente-1989 e 1994 e Marina Silva em 2010. Com experiência em campanhas majoritárias em diversos estados brasileiros.

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