Dilma destaca criminalização do Caixa 2 no combate à corrupção

O projeto que tipifica como crime o Caixa 2 em campanhas eleitorais faz parte do pacote de medidas anti-corrupção, anunciadas pela presidente em 18 de março. Na parte relativa às campanhas eleitorais, as medidas propõem:

1. Criminalização do Caixa 2 – Tornar crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.
2. Criminalização da “Lavagem Eleitoral” – Criminalizar a ocultação ou dissimulação, para fins eleitorais, da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral. Pena: 3 a 10 anos.

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3. Extensão da punição aos doadores, inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas, e aos partidos. Multa de 5 a 10 vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou Partido que se aproveitar das condutas ilícitas.