As eleições específicas para os cargos de prefeito e vereador foram instituídas há exatos 50 anos, durante o regime militar. Nesse período, mesmo com as constantes agressões da ditadura à ordem institucional, elas foram realizadas regularmente.
Agora, entretanto, surgem propostas para extinguí-las, no âmbito da Reforma Política que se discute em Brasília. A ideia é defendida, entre outros, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Folha de S.Paulo recordou a votação da emenda constitucional de 7 de abril de 1965, que instituiu as eleições municipais. Diz o texto:
“O Congresso aprovou ontem (8/4) a emenda sobre as eleições que serão realizadas neste ano em 11 Estados. Ao contrário do que era dado como certo, o pleito não será adiado para novembro –ele ocorrerá no dia 3 de outubro.
“Foi definido que o mandato dos 11 governadores terá a duração de cinco anos. Dessa forma, as próximas eleições estaduais coincidirão com as federais a partir de 1970.
‘Também ficou definido que as próximas eleições municipais serão realizadas dois anos antes do término do mandato dos governadores.”
Hélio Silveira, advogado especializado em direito eleitoral, criticou a proposta atual de coincidência de todas as eleições a cada 5 anos. “Emenda aprovada em plena ditadura”, postou em seu perfil no Facebook. “Agora, na democracia, por mais incrível que possa parecer, querem que o povo apenas vote de 5 em 5 anos”.
Marqueteiros subscreve a crítica. É, de fato, uma enorme incoerência pretender que a democracia brasileira seja aprimorada com menos eleições.