Estudo considera dispensável lei que pune mentira em eleições
Guilherme Caetano informa na Agência USP de Notícias: Não há necessidade em se criminalizar propaganda eleitoral mentirosa. O artigo 323 do Código Eleitoral brasileiro, que pune essa prática, é um dos únicos no mundo todo, e pode prejudicar
20 de fevereiro de 2015
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