Olivia Sohr informa em Chequeado:
Em 20 de julho, três semanas antes das eleições primárias de 9 de agosto, decolou oficialmente a campanha audiovisual (na Argentina), com spots publicitários dos diferentes agrupamentos políticos nas rádios e nos canais de televisão. Quem paga por esses espaços e como eles se dividem?
Quem regula?
A lei que reformou o sistema político e implementou as Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), aprovada em 2009, estabeleceu tambem que só se poder fazer campanha nos meios audiovisuais através dos espaços consignados pela Direção Nacional Eleitoral (DINE).
A DINE dependia, até maio de 2015, do Ministério do Interior e do Transporte, dirigido por Florencio Randazzo, então précandidato presidencial. Na raiz das críticas que esta situação suscitou, a Direção foi transferida ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Quanta publicidade eleitoral existe?
Os distintos canais de televisão e rádio devem ceder gratuitamente à DINE, para todas as agremiações, 10% de seu tempo total (incluindo conteúdos e intervalos publicitários), calculado com base em 12 horas de programação. São 4.320 segundos diários por meio, ou um pouco mais de uma hora (72 minutos).
Em cada intervalo não pode haver mais de 90 segundos de publicidade eleitoral no rádio e 120 segundos no caso da televisão. A propaganda se divide em quatro faixas horárias, com carga distinta de publicidade para cada uma (por exemplo, entre as 7 e as 11 da manhã transmite-se 20% da publicidade diária no rádio).
Como se divide o tempo entre as agremiações?
50% do tempo se distribui por igual entre todas as agremiações, enquanto os outros 50% distribuem-se de modo proporcional ao que cada partido teve nas últimas eleições disputadas (neste caso, as de 2013). No caso das coligações que têm disputas internas, as agremiações devem repartir a publicidade entre as diferentes listas de maneira igualitária.
Do total do tempo disponível, 50% devem ir aos precandidatos a presidente e vicepresidente; 25% para senadores e 25% para deputados. Os distritos que não tenham eleição de senadores este ano repartem esse espaço entre os precandidatos presidenciais e os precandidatos a deputado. Cada campanha pode decidir quanto tempo deseja outorgar aos candidatos ao Parlasul.
Os distritos que tenham eleições provinciais ao mesmo tempo que as presidenciais pudem aderir a esse regime publicitário e se soma à distribuição o tempo para governadores e legisladores provinciais.
Como se sorteiam os espaços?
Para a difusão dos spots realiza-se um sorteio, em que se determinam os diversos espaços nos meios de comunicação (veja a ata do sorteio). Os spots são administrados através do Sistema de Administração de Campanhas Eleitorais (SACE) e são entregues aos meios, que devem emití-los nas faixas sorteadas. A situação das emissões pode ser examinado no site da DINE.
Os gastos de produção dos spots correm por conta das agremiações e seus fundos de campanha. Aqui se pode ver a regulamentação do Regime de Campanhas Eleitorais e uma análise do tema – Cristina Fernandez de Kirchner: “Permitimos que todos os partidos políticos (…) tenham o mesmo e igualitário acesso à publicidade eleitoral”