O diplomata e jornalista André Bueno*, como observador próximo da vida política em Brasília e analista interessado numa reforma eleitoral que permita ao país superar as disfunções do sistema atual, vem comentando as votações encaminhadas desde o início desta semana na Câmara Federal. Seus posts trazem observações agudas e pertinentes, que merecem atenção.
Marqueteiros compartilha dois deles com os leitores do blog, para ampliar o debate e a participação nas mudanças políticas e eleitorais em curso. Os textos referem-se ao financiamento de campanhas eleitorais, nos modelos público e empresarial. O tema já foi decidido em primeira votação, mas terá segundo turno na própria Câmara e, depois, votado novamente no Senado.
POR QUE O FINANCIAMENTO PÚBLICO?
Por que financiamento público de campanha, fundo partidário e horário eleitoral gratuito (ou seja, transmitido pelo espectro de radiodifusão que é concessão pública)?
Porque, se cada partido for forçado a encontrar um modo de subsistir, terá de buscar apoio financeiro de quem tem o dinheiro para não fechar as portas. Isso significa que o partido passará a estar a serviço de quem o financiou, quer seja para a facilitação de negócios (retribuição das doações pela concessão de serviços públicos, muitas vezes de forma fraudulenta), quer seja em razão de identidade ideológica (partidos políticos com agenda vinculada à ampliação e/ou garantia de direitos trabalhistas poderão não receber apoio, por exemplo).
O regime democrático é aquele em que um indivíduo conta um voto. As doações privadas de campanha subvertem essa lógica ao permitir que se privilegie aqueles partidos ou candidatos que têm propostas mais atraentes para quem pode doar recursos. No fundo, os detentores de capital têm mais poder de decisão. Trata-se, portanto, de uma distorção do regime democrático.
Vale lembrar que o Brasil já passou por essa discussão, juntamente com diversos outros países, quando se decidiu pelo fim do voto censitário (restrito àqueles que tinham bens) e pela adoção do sufrágio universal (voto individual de todos os detentores de cidadania). As sociedades modernas escolheram que o poder econômico não deve ter privilégios no terreno político e o princípio da igualdade supera o interesse individual.
Assim sendo, apoiar o financiamento público de campanhas é rejeitar a ideia de que os partidos políticos são obrigados a mendicar apoio empresarial, e de que os partidos que defendem outros interesses devem permanecer calados.
Defender o atrelamento do direito de participação política ao apadrinhamento de uma empresa é gesto de quem quer retroceder à época do voto censitário.
POR QUE NÃO O FINANCIAMENTO EMPRESARIAL?
O principal argumento de quem é contra a proibição das doações empresariais de campanha é que, caso elas não sejam liberadas, ocorrerão do mesmo jeito, mas ilegalmente. Isso equivale a dizer que o desrespeito a uma lei (a proibição de assassinatos, por exemplo) justifica sua anulação.
O argumento parte de pressupostos errados.
Em primeiro lugar, porque existe como aplicar uma lei que coíba doações ilegais. Pode-se definir limites de gastos e tipos de gastos autorizados, de modo a tornar qualquer despesa diferente das autorizadas “abuso de poder econômico”. Como diplomata, pude acompanhar, por exemplo, as eleições gerais da Tunísia em 2011, nas quais foram reservados espaços nas paredes das zonas eleitorais para que os partidos afixassem cartazes de campanha. Cada partido tinha um espaço específico, fora do qual a propaganda era considerada ilegal e abuso do poder econômico. A clareza da regra facilitava a fiscalização pela população.
Em segundo lugar, porque, mesmo que de fato não fosse possível aplicar a lei, a diferença entre existir lei e não existir lei que proíba doações privadas é que, evidentemente, aqueles que forem pegos desrespeitando a lei serão punidos, no primeiro caso, mas liberados no segundo. O que parece interessar aqui não é tanto a aplicabilidade da lei, mas sim a impunidade.
Vale destacar, ademais, que ao se naturalizar que uma empresa que tenha interesses econômicos faça doações (se não legal, ilegalmente), assume-se como natural que obtenha retribuição pelos gastos de campanha, porque ninguém doa nada de graça, não é mesmo? Nesse caso, as leis que exigem licitações se tornam dispensáveis. Afinal, se a ordem natural das coisas é premiar “quem dá mais à campanha”, será normal que as concessões públicas sejam decididas em função desse critério.
Alguns apoiadores do sequestro do Estado pelo poder econômico têm alegado, igualmente, que o argumento de “se não autorizar será feito de qualquer jeito” é usado também pelos defensores da legalização da maconha e do aborto.
Primeiramente, identifiquemos a falácia lógica: o erro de um não converte em acerto os erros de outros.
Em segundo lugar, a rejeição das doações privadas de campanha não implica apoio às teses de legalização da maconha ou do aborto. É uma associação arbitrária. Mesmo assim, nos dois casos, o argumento de “se não autorizar será feito de qualquer jeito” é, no máximo, lateral na luta desses movimentos.
O movimento pela legalização da maconha baseia sua luta em dois argumentos, quais sejam:
1- a guerra contra as drogas causa mais mortes do que o consumo de drogas em si e os gastos com o combate às drogas superam aqueles feitos com a prevenção e o tratamento de seus usuários; e
2- decisões como tomar drogas ou não, suicidar-se ou não, beber álcool ou não, transar ou não, são de cunho unicamente pessoal.
Os defensores da legalização do aborto também afirmam que a proibição leva à morte de mais mulheres do que se a prática fosse legalizada. Mas este argumento contrapõe-se à alegação dos proponentes da proibição de que são “pró-vida”: mais vidas são perdidas com a proibição do que com o aborto legal.
Essa, entretanto, não é a principal bandeira ou argumento de quem é a favor do aborto, que afirma primeiramente o direito de decisão da mulher sobre seu corpo.
Assim sendo, o argumento “se não autorizar será feito de qualquer jeito” em favor do financiamento privado de campanhas está equivocado, não tem paralelo em outros movimentos e não seria legitimado nem se tivesse.
* André Bueno é diplomata desde 2007. Foi jornalista por 17 anos, tendo atuado na mídia impressa e online, bem como na assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).