Luiz Weis comenta:
Tanto pediram reforma política, reforma política, reforma política, que deu o que advertiram todos quantos tiveram as suas vozes abafadas pelo tal clamor das ruas – o que era ruim tinha tudo para ficar pior.
Se vingarem em segunda votação na Câmara e também nas duas futuras votações do Senado – como a lei exige para a aprovação de emendas constitucionais –, duas das três principais propostas já vitoriosas são um rematado desastre.
Uma, por ser um retrocesso, devendo ainda produzir, como é de sua própria lógica, novas deformações do sistema de governo. Outra, por ser uma barreira de concreto contra o progresso político no país.
A proposta do retrocesso é a do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Fernando Henrique e Lula não queriam que se mexesse nisso – “cedo demais”, disse o tucano, com razão.
Submissos à alegação de que a segunda Dilma é pior do que a primeira, 452 deputados, ante irrisórios 19, acabaram com uma experiência que só foi testada cinco vezes no país. Decerto pensaram também no que pode ser bom para si próprios e os políticos em geral – um mandato único para ocupantes de cargos executivos fará a fila andar mais depressa.
Sem a reeleição, porém, até o senso comum indica que um período de poder limitado a quatro anos é pouco para que presidente, governadores e prefeitos digam a que vieram.
De fato, pelo menos a primeira metade do primeiro ano do mandato é amplamente consumida pela remoção do entulho do governo anterior, a constituição da nova equipe e a escolha do que dá para levar adiante entre a penca de promessas eleitorais apresentadas.
E pelo menos a segunda metade do quarto ano do mandato como que não existe para todos os feitos práticos. Políticos e administradores ligados aos ainda titulares do Executivo estão mais interessados em preparar o próprio futuro do que em gastar energia e capital eleitoral ajudando quem logo logo estará em outra, quem sabe até para pior. E o proverbial garçom começará a esquecer de servir o cafezinho com a frequência e solicitude de antes.
Para mitigar os efeitos da amputação da segunda perna do mandato, ganha força na Câmara a manobra de fixar em cinco anos o período de governo.
Só que, aí, como ficariam os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e federais eleitos, assim como os prefeitos, governadores e o presidente em anos pares? Seriam todos eleitos de uma vez só a cada cinco anos. Assim como os senadores, a não ser que os seus mandatos passem a ser de 10 anos, em vez de oito, como não falta quem queira.
Restringe-se o direito básico ao voto – hoje exercitado de dois em dois anos – e se degrada o ato cívico, infernizando a vida do pobre do eleitor instado a apertar, numa mesma ida à tal da cabine indevassável, a fieira de botões com os números dos oito tipos de candidato à sua disposição.
Sem falar no pesadelo que se abaterá sobre a Justiça Eleitoral se tiver que passar pela peneira as fichas – e, depois, as prestações de contas – de 3 milhões de candidatos, como se prevê o Tribunal Superior Eleitoral.
Adiante – ou melhor, para trás. A barreira ao progresso político do país, mencionada no começo deste comentário, é o golpe de cravar em bronze, ou seja, na Constituição, o financiamento de campanhas por empresas. Apenas a partidos.
É uma farsa. Já atualmente bancos, empreiteiras e outros “doadores” do gênero que não queiram aparecer na contabilidade de determinados candidatos, emitem os seus cheques para os respectivos partidos, com o compromisso tácito de repassarem a grana a quem realmente se destina. A oficialização desse estratagema passou por 330 a 141.
Com isso, foi para o brejo a alternativa de abolir pura e simplesmente os aportes eleitorais corporativos, com base no princípio irrefutável de que pessoa jurídica não vota. Nessa deliberação, a fronda dos dependentes dos capitais aos quais irão servir ganhou por 240 a 163 votos.
Se essa provisão virar lei antes que o Supremo Tribunal Federal termine de aprovar o pedido da Ordem dos Advogados pelo fim do financiamento empresarial, já se vê o rolo que vai dar.
Em abril do ano passado, depois de sete ministros da Corte terem votado a matéria – seis dos quais a favor da OAB – o último que faltava a se manifestar, Gilmar Mendes, pediu vistas do processo. Até hoje continua sentado nos autos, impedindo que se complete a votação, aritmeticamente resolvida pelo lado da luz.
Querem mais? Tem. Nesse caso por escassa maioria – 236 a 206 – caiu a proposta com o maior potencial de tornar mais representativo – portanto, mais democrático – o sistema político brasileiro, junto com o fim do financiamento empresarial: a proibição de coligações partidárias nas eleições para vereador, deputado estadual e federal.
Do arranjo pelo qual legendas nanicas cedem às mais taludas o seu tempo de TV em troca da inclusão de seus donos na chapa comum resulta a chamada evasão dos votos. À revelia do eleitor, a sua preferência pelo candidato A do partido X se traduzirá muito provavelmente na eleição do candidato B do partido Y, todos da mesma e espúria coligação. É o voto Frankenstein.
LUIZ WEIS É JORNALISTA. REPRODUZIDO DE POST NO FACEBOOK EM 29/MAIO/2015