O trabalho do relator defenestrado Marcelo Castro (PMDB-PI), do relator substituto Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que resultou na Reforma Política aprovada em primeiro turno pelos parlamentares e que será apreciada também no Senado, tem tudo para fracassar. Já havíamos chamado a atenção para essa possibilidade, que vai se confirmando dia a dia.
É o que ocorre quase sempre com as táticas de afogadilho, irracionais, que pretendem se impor à realidade. Vamos examinar o quadro tema a tema.
1) Financiamento de campanha
A Câmara aprovou o financiamento privado para os partidos, o que fere o conceito “um homem, um voto”, definido na teoria democrática. O Senado ameaça rever essa posição, com a criação de um Fundo Nacional Eleitoral, que receberia doações privadas e as distribuiria conforme os conceitos de representatividade.
O que seria mais sério, pois manteria a relação “um homem, um voto”, sem descartar a participação de empresas privadas. Ou seja, atacaria o Caixa 2 de campanha sem atacar conceitos democráticos.
Há ainda a ação de inconstitucionalidade sobre o financiamento empresarial, impetrada pela OAB no STF, que também pode melar tudo. Ou seja, grande confusão.
2) Coligações
A Câmara aprovou uma cláusula de barreira ridícula, pois Cunha teve que fazer acordo com os pequenos partidos para avançar em seu “tratoraço”.
No Senado, já há proposta e consenso em torno de cláusulas mais rígidas, que diminuirão o número de partidos, tornando menos viável o balcão de negócios e mais claras, perante o povo, as posições políticas de cada lado.
Às minorias caberia trabalhar fora do ambiente político institucional, o que sempre ocorreu, até ganhar representatividade.
3) Unificação das eleições
Derrota fragorosa de Cunha, no maior ataque ao voto que se pretendia impor: eliminar as eleições intermediárias, aquelas que, em todo mundo, levam o cidadão às urnas a cada dois anos, para requalificar os rumos do poder
4) Fim da Reeleição
Debate legítimo, pois há posições sólidas a favor e contra. Mas ele gera o maior de todos os problemas, a adequação dos períodos de mandato.
Os senadores já deixaram claro que não admitem que o tempo de mandato dos deputados aumente e o deles, senadores, diminua para cinco anos. Certamente isso não passará pela Câmara Alta. A maior probabilidade será retornar os mandatos para quatro anos, o que nos trará gestores efêmeros.
Considero um erro a forma como o fim da reeleição foi debatido. Acredito que Cunha pretendeu legislar com um olho na opinião pública e nas pesquisas, de forma populista, e com o outro olho nos interesses daqueles que preferem uma rotatividade maior de candidatos para sonharem mais alto, entrarem mais rapidamente “na fila”.
Esses, essencialmente são os temas centrais. Há outros, como a diminuição do tempo de campanha, que ainda estão em aberto.
A não-reforma antivoto de Cunha parece esbarrar em grandes interesses e no DNA da Constituição de 88, que se mostra vivo para o bem do país.
A maior probalidade é que pouca coisa mude ,do ponto de vistas das cláusulas pétreas da nossa lei maior. Reforma Política seria a Reforma do Estado, via Constituinte Exclusiva de pelo menos um ano, eleita em 2016, para avançar em todas as reformas travadas há tanto tempo, como a tributária, a trabalhista, a previdenciária e a do judiciário, só para ressaltar algumas.
É pouco provável a convocação de uma Assembléia Revisora. Mas tudo indica que os prazos açodados dos legisladores para ver algumas mudanças incluídas nas eleições à prefeito de 2016, que 88 determina que só podem ser realizadas até um ano antes do pleito corra riscos, possa ser perdido. Se isso acontecer, absolutamente nada mudará.
O ponto onde tudo esbarra é o da mudança do tempo de mandato para cinco anos. É esse decisão que está na base da grande confusão. Agora entramos no vai e volta. Vai para o Senado revisar e volta para a Câmara aprovar. Citando um amigo querido, oremos.