A mini-reforma eleitoral produzida pela Câmara Federal, sob a presidência de Eduardo Cunha, foi trabalho do “baixo clero”, de deputados inexpressivos e invisíveis. O próprio relator destronado por Cunha, Marcelo Castro (PMDB-PI), insistiu que seria feita “a reforma do possível”, quando o país pedia nas ruas uma reforma do impossível, que interferisse nos interesses dos deputados votantes. Desses reformadores, de fato, só se poderia esperar uma mudança de regramento legal que fosse o que efetivamente foi: populista e pragmática.
O pragmatismo se deu na política de alianças, que não foi modificada; no sistema de financiamento pouco claro, repleto de “janelas” para o seu descumprimento; e, principalmente, na diminuição do tempo de campanha de 45 para 30 dias, que favorece sobremaneira os nomes mais conhecidos, em especial os deputados com estruturas eleitorais montadas. A limitação do número de mandatos dos parlamentares, por exemplo, foi derrotada. A representação parlamentar no Brasil segue sendo o que não deveria ser, uma profissão para toda a vida.
Foi bem feito, portanto, o trabalho com foco no pragmatismo. A renovação das práticas políticas e eleitorais perdeu de longe para a preservação, como o Brasil do futebol atrasado de Felipão contra a moderna e eficiente Alemanha.
No DNA populista das novas regras eleitorais está o “recibo” da urna eletrônica, o voto impresso de comprovação. Durante o processo de votação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffolli, avisou com todas as letras que a proposta não seria viável, por razões econômicas. E, mesmo assim, os deputados votaram e aprovaram. Apontado como um país de ponta na confiabilidade de seu sistema de voto, o Brasil passou recibo de insegurança ao mundo.
A decisão dos deputados atendeu a um player político perdedor no pleito presidencial, que, em alto e bom som, mas com pouco juízo, pediu a recontagem dos votos de 2014, sem se preocupar com a instabilidade institucional que provocou no país. Um sistema testado e copiado em todo o mundo foi colocado em dúvida por interesses conjunturais. E agora, com o contingenciamento de verbas determinado pela Presidente Dilma Rousseff, que afetará também o TSE e todo o Poder Judiciário, a urna eletrônica será lacrada em 2016. Voltaremos ao voto manual.
O populismo que moveu a Câmara Federal foi dos mais baixos. Em primeiro lugar, colaborou para o descredenciamento do voto, atacado pelo perdedor e sua massa de seguidores, que criaram em torno da urna eletrônica toda sorte de conspirações, como se ela contivesse vida inteligente e independente em seu interior. Contestaram infantilmente um sistema de votação que, repita-se, nunca errou antes, tão somente porque o resultado eleitoral foi apertado – ainda que a diferença final tenha superado os 3 milhões de votos.
Uma prática que parecia banal, enfim, totalmente assimilada e aprovada, foi posta em dúvida. Agora, as suas consequências jogam o país para trás. Voltamos ao voto de papel, ao menos por uma eleição, se os parlamentares não tomarem gosto pelo retrocesso e não enterrarem a urna eletrônica de vez.
O populismo parlamentar montou além disso uma bomba-relógio, que ainda vai demorar um pouco para mostrar seu potencial destrutivo, mas pode mudar completamente a dinâmica das carreiras eleitorais e do futuro do país. Trata-se do fim da reeleição para cargos executivos.
No momento, a oposição apresenta líderes já testados, com potencial de recandidatar-se à presidência, e a situação oferece o seu nome de sempre. A novidade é nenhuma. A questão é saber como produziremos novos quadros, e que continuidade terão as políticas públicas, com mandatos de apenas 4 anos, não-renováveis.
A baixa velocidade no andamento da fila parece inevitável, diante da necessidade de apresentar candidatos competitivos nos pleitos. A continuidade dos nomes produzirá também a continuidade consequente e necessária das ações de governo? Ou nos levará ao antagonismo habitual, em que o eleito costuma desfazer quase tudo que o antecessor fez?
Somados os efeitos pirotécnicos destinados à platéia aos pequenos truques embutidos nas novas regras, a outrora grandiosa e ansiada Reforma Política foi reduzida a mera mini-reforma eleitoral. Seu texto é tão ruim, suas reformulações estão tão aquém do que o país precisa, que caminhamos para a eleição mais confusa dos últimos anos.
É quase certo que a nova lei eleitoral não resista até 2018. O teste do próximo ano não deverá permitir. Que ela seja, então, válida apenas para essa única vez, e que novíssimas regras venham substituí-la depois. As atuais simplesmente não podem e nem vão se sustentar.