O programa Roda Viva, transmitido pela TV Cultura de São Paulo na noite desta segunda-feira (1), expôs com clareza a fragilidade dos argumentos que sustentam a reforma política em votação no Congresso Nacional. Além de demonstrar a falta de consenso dos partidos em qualquer um dos temas tratados, o programa teve até a defesa da última eleição realizada pela ditadura militar, em 1982, como modelo a seguir no Brasil democrático do Século XXI.
Desta vez, o programa foi um debate, não teve entrevistado único. Participaram o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma política desautorizado pelo presidente da Câmara; o ex-governador de São Paulo e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman; o deputado estadual paulista e secretário nacional de comunicação do PT, José Américo Dias; o consultor político Gaudêncio Torquato, professor da USP; e Pedro Fassoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP.
O que se viu, ao longo de 90 minutos, foram palavras pouco precisas e muita vaselina retórica dos políticos, para não citar claramente os reais objetivos de cada partido, nas mudanças que vêm sendo discutidas na Câmara Federal, para depois seguirem ao Senado.
Marcelo Castro, por exemplo, defendeu a proposta de unificação de todas as eleições a cada 4 ou 5 anos com base em argumento falacioso. “O eleitor se confunde com as instâncias políticas e os candidatos a prefeito não podem prometer resolver os problemas da saúde e da educação, cujos resultados dependem das instâncias estaduais e federais”, disse ele.
Se é fato que os votantes confundem as instâncias, isso não será melhor esclarecido numa eleição única, em que todos os postulantes falarão de todos os problemas. Ao contrário, a confusão aumentará. As eleições municipais põem foco exclusivo nos problemas locais e dão relevância a eles, ampliando as chances de que sejam mais conhecidos e melhor debatidos.
Da mesma forma, as municipais funcionam como termômetro para avaliação dos governos estaduais e federal. Os partidos no poder podem ganhar ou perder votos, e reorientar suas ações a partir disso. É bom para a administração pública e para a cidadania, que opina e participa.
Outro argumento pobre que o ex-relator da reforma política utiliza, com sorrisos de convencimento, é o de que já tivemos eleições unificadas em 1982 e elas teriam funcionado. Essa foi a primeira eleição direta a cargos majoritários concedida pelos militares, já na fase agônica do regime ditatorial de 21 anos, e as regras foram impostas por eles, não negociadas. As cédulas eleitorais obrigaram o eleitor a escolher sete candidatos. Nasceu ali o que ficou conhecido como “voto camarão”: o eleitor descartava a cabeça da chapa, quando repelia o nome escolhido, para votar nos candidatos que o interessavam.
Franco Montoro, eleito governador de São Paulo naquele pleito, criou o conceito “vote para ganhar, vote para mudar, vote PMDB de ponta a ponta”. Funcionou bem porque haviam poucos partidos. E agora que temos 32? Como montar o quebra-cabeças?
Na visão de Marqueteiros, as eleições alternadas foram uma conquista democrática e seu fim será um retrocesso. O debate livre e permanente de ideias, com decisões de voto a cada dois anos, é a forma correta de enfrentar os problemas do país, democraticamente.
As eleições intermediárias tomaram forma definida pelos federalistas americanos na Carta Magna dos EUA e foram adotadas por todas as democracias sérias. Seu objetivo é reforçar o conceito democrático de “governo do povo, com o povo e para o povo”.
Na França, Alemanha, Argentina, Inglaterra, Japão e outros países, o sistema também é de eleições alternadas. O voto para novos mandatos, em meio a outros mandatos em curso, foi criado para que a população possa julgar os caminhos do poder e interferir, de forma periódica, na correlação de forças entre os partidos.
Por outro lado, as eleições intermediárias, sejam municipais como as nossas ou federais, ocorrem em países que adotam ou não adotam a reeleição de governantes. São dois assuntos bem distintos. Mas, aqui, eles vêm sendo tratados como uma coisa só. O fim da reeleição, já aprovado em primeiro turno de votação na Câmara, implicaria a unificação dos pleitos, a ser votada depois do feriado de Corpus Christi.
De todas as decisões tomadas nessa afobada e rasa reforma eleitoral, cada vez mais contestada, a que pode ter maior repercussão sobre o futuro democrático do país é justamente essa, de unificar as eleições.
Ela tornará o pleito mais caro, como demonstram advogados e juristas da área, e como alerta o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli. E dará menos chance aos brasileiros de votar, em prejuízo da sua educação cívica e de sua participação política. Isso é bom para quem?
Veja a íntegra do debate no Roda Viva:
Foto: Reprodução do Vídeo