A Folha de S.Paulo, que detém o instituto Datafolha, combate em editorial a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar se as pesquisas eleitorais interferem no resultado dos pleitos.
CPI DA IGNORÂNCIA
Se tudo o que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) quer é “saber se a divulgação de pesquisas interfere no resultado da eleição”, como declarou a esta Folha, então não precisaria ter solicitado a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com esse propósito.
Assim como propaganda política, filiação partidária e propostas do candidato, levantamentos sobre intenção de voto influenciam o eleitor –e, antes de definir o sufrágio, muitos ainda levam em conta um infindável, quando não insondável, conjunto de variáveis, da aparência pessoal do postulante à situação econômica do mundo.
Trata-se, portanto, de um debate estéril. A CPI apenas tomará tempo dos congressistas e dinheiro dos contribuintes para chegar a uma resposta óbvia.
Até seria possível defender a investigação parlamentar se os deputados pretendessem apurar eventuais manipulações de resultados por parte de alguns institutos.
Não é esse o caso, contudo. Barros tem como real objetivo criar ambiente favorável à aprovação de projeto de lei de sua autoria que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores aos pleitos.
Ao justificar a proposta, o deputado revela desconhecimento acerca do assunto. Afirma, por exemplo, que os levantamentos não podem “incorrer em erros maiores do que a margem estipulada”, como se as pesquisas e as urnas computassem o mesmo fenômeno.
Como diretores de institutos já repetiram à exaustão, os números sobre intenção de voto retratam um momento específico, não podendo ser considerados como previsão de resultados –de resto, registram intentos, não votos.
Afora essa questão de fundo, o projeto de censura –pois disso se trata– esbarra numa dificuldade prática incontornável. Uma vez aplicada a restrição às pesquisas baseadas em metodologias conhecidas, nada impediria que circulassem boatos diversos na internet.
Nesse cenário, o eleitor permaneceria duas semanas exposto a rumores de toda natureza, sem ter o contraponto de institutos que se oferecem ao escrutínio da sociedade, dos candidatos e da Justiça.
Talvez seja este o sonho de muitos políticos: que o cidadão vote de maneira tão desinformada quanto possível. Depois de cercear a veiculação de tendências eleitorais, o passo seguinte seria, quem sabe, censurar o noticiário sobre descalabro administrativo e corrupção, que por certo interfere nas urnas.
Felizmente o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou, em 2006, sobre o veto à divulgação de pesquisas. A corte considerou, de forma unânime, que propostas desse tipo violam garantias constitucionais. Liberdade de expressão e direito à informação livre e plural não podem ser descartados por congressistas que investem no obscurantismo para se manter no poder.