O congresso Financiamento Eleitoral e Democracia, realizado pelo TSE entre os dias 11 e 12 de junho, em Brasília, marca a aproximação do Brasil com a mais relevante entidade internacional de estudo e apoio democrático, a IDEA, sediada na Suécia. Em maio houve o pedido formal de ingresso feito pelo governo brasileiro, prevendo-se sua aprovação em setembro.
Acrônimo em inglês de Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral, o IDEA reúne países em busca da construção de uma governança melhor. Como disse seu secretário-geral Yves Leterne, na abertura do evento, a democracia não é apenas o sistema que permite a participação de todos os cidadãos nas escolhas do poder. Ele também permite a todos, indistintamente, a possibilidade de fiscalizar os governantes.
Ao longo da sexta-feira, 12, mesas temáticas com especialistas brasileiros e estrangeiros debatem os detalhes dos modelos de controle e regulação de financiamento político eleitoral. O tom do dia foi dado pelo cientista político Bruno Speck, ao afirmar que as regras não são neutras, ao contrário, elas facilitam ou dificultam o atingimento de determinados objetivos.
Assim, para escolher um modelo de regulação é essencial que antes sejam eleitas as finalidades que se quer buscar. A regulação poderá, por exemplo, contribuir para a concentração ou pulverização dos partidos políticos e para a renovação ou manutenção dos quadros partidários.
A presença no evento dos deputados federais Marcelo Castro (PMDB/PI) e Henrique Fontana (PT/RS) mostra uma necessária interface institucional. No momento em que a Câmara dos Deputados finaliza a análise das alterações constitucionais, para se debruçar nas mudanças legislativas da Reforma Política, é extremamente oportuna a abertura de diálogo.
A ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político esteve presente no congresso com diversos de seus membros. O advogado paranaense Guilherme Gonçalves destacou a relevância das experiências internacionais trazidas, sugerindo que “podemos aprender muito com os erros e acertos de países que guardam semelhança conosco”.
Já Rodrigo Cyrineu, de Cuiabá, disse ver com bons olhos o papel ativo que a Justiça Eleitoral assume na discussão do financiamento. Salientou, contudo, que “a decisão política deve sempre ser do Congresso Nacional, representante de todos os brasileiros”.