A demagogia está se tornando histeria antivoto no Brasil. Em meio a tantas contradições de ideias sobre o futuro nacional, há um bom tempo o povo vem recebendo informações de que o grande vilão da corrupção são os custos de campanha. Como se pudesse haver democracia sem custos, em algum tempo ou em algum lugar.
Não há dúvida de que o financiamento de campanha está em crise em todo o mundo. Helmut Koll já respondeu processo por financiamento irregular na Alemanha. Nicolás Sarcozi responde neste momento a um processo similar na França. Michelle Bachelet vive grande problema no Chile. A influência do poder econômico nas regras da chamada democracia ocidental está longe de ser resolvida.
Agora, no Congresso Nacional, vemos vários partidos propondo oficialmente, na reforma política, a disputa de todos os cargos em um único pleito. O eleitor teria que decidir sobre seu vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senadores e presidente da República. Tudo de uma só vez.
Obama perdeu a maioria no Congresso e a vida seguiu. Holllande também. Mas, no Brasil, aproveitando-se do problema de que o voto se torna menos representativo e mais impopular pela sequência de acontecimentos que vivemos, nasce essa proposta – em nome de diminuir os custos das campanhas eleitorais. Ou seja: querem combater a crise de representatividade com menos votos. Precisamente, um voto a cada 5 anos.
Consta que, no momento, a tese da unificação tem muita chance de ser aprovada. Mas, por que? Os próprios políticos aceitam que é no voto que está embutida a ladroagem?
Vamos passo a passo. Primeiro, acabar com a reeleição ou instituir eleições únicas são coisas diferentes. E o tema vem sendo tratado como se houvesse relação direta entre uma coisa e outra.
É óbvio que, do ponto de vista do nosso trade de marqueteiros, a unificação das eleições não é boa notícia. Mas, basicamente, a questão não somos nós. Se for bom para o Brasil, que nos atirem aos leões, somos apenas mais uma corporação dentro da democracia, falando de seus interesses. O fato é que exterminar as eleições intermediárias implica em atacar um dos princípios básicos do federalismo, como definido pelos norte-americanos.
A ideia das eleições intermediárias é pautar o poder, de forma geral. Elas indicam a opinião do eleitorado em meio ao mandato do governante nacional, ao aprovar ou reprovar os candidatos de seu partido, ou apoiados por ele. No caso dos EUA, as intermediárias renovam parte da câmara federal e do senado. No Brasil, as prefeituras e câmaras de vereadores.
Ambas interferem diretamente na correlação de forças, reequilibrando o poder pelo voto. Em última análise, cumprem um papel plebiscitário sobre o poder central, mesmo o cargo em disputa não sendo o de presidente.
As eleições intermediárias são fundamentais em todo o mundo e não dizem respeito à reeleição. No Chile há mandato presidencial de 6 anos, sem reeleição, e intermediárias a cada três anos. Nos EUA, há reeleição e intermediárias a cada quatro anos anos. E assim sucessivamente. Países que se definem como praticantes da democracia ocidental adotam esse sistema.
As benesses ou os males que a reeleição trouxe ao país merecem outro debate. Trata-se de tema muito polêmico. Mas, suponhamos que o ideal fosse aumentar todos os mandatos para 5 anos, sem reeleição. Acertar esse calendário não seria difícil. Os próximos prefeitos seriam escolhidos para governar por 5 anos e as eleições seguintes, nacionais, seriam feitas dois anos e meio depois, portanto, no primeiro semestre de 2019.
Para a informação completa do eleitorado sobre esses temas, é necessário esclarecer que a unificação dos pleitos não barateará os custos eleitorais. Ao contrário, eles aumentarão. Informe de Fernando Neisser para Marqueteiros mede os custos da unificação das eleições e compara com a manutenção das intermediárias. E demonstra que unificar custará mais caro.
Uma proposta que pretende fortalecer a democracia enfraquecendo o voto tornaria exótica a nossa legislação eleitoral. Provavelmente, ela seria única no mundo democrático. Não precisamos desse tipo de jabuticaba.