O PSDB entra na justiça contra o programa do PT. O PT entra na justiça contra o programa do PSDB. As redes sociais e os parlamentares se engalfinham, pelo que disseram ou deixaram de dizer nos programas dos partidos. Com o país pegando fogo, a comunicação partidária gera fatos políticos e demonstra sua relevância na prática.
Enquanto a Câmara Federal analisa uma proposta de reforma eleitoral que estigmatiza e censura a comunicação política, o que vemos é a importância que essa comunicação tem para o debate público, no ambiente de acirramento e confronto maior entre os partidos que vivemos. Versões dos fatos rivalizam com versões opostas, como deve ser no regime democrático, e a população julga as mensagens, como é de seu direito. Todos – políticos, marqueteiros, cidadãos – fazem a sua parte, para o saudável embate das ideias.
Houve um tempo, de triste memória, em que a única janela que a oposição possuía para se manifestar era o tempo então gratuito na TV, e os resultados foram muito importantes para a redemocratização do país. Foi assim também após a o fim do bipartidarismo, quando o tempo gratuito de TV foi fundamental para que os novos partidos ganhassem identidade.
Nos dias de hoje, se for realizada uma pesquisa entre a população sobre a legitimidade do tempo destinado à comunicação política, certamente obteremos índices enormes de rejeição. Mas não é uma recusa dos programas partidários em si, porque os índices são equivalentes à rejeição dos próprios políticos. A população identifica a propaganda da TV com os agentes políticos que aparecem nela, o que é perfeitamente natural.
É sob esse manto de rejeição, em todo caso, que a Câmara Federal apresenta de forma populista uma proposta de Reforma Política, com medidas que podem até ser populares, mas são ilegítimas. A Constituição de 1988 garante o uso da TV e do rádio como espaços transformadores da consciência, politizadores e formadores de opinião, positiva ou negativa. E a reforma vai fragilizar isso.
Trata-se de um truque dos parlamentares. Diante da impopularidade da política institucional, eles legislam veladamente para os próprios interesses, usando as “caríssimas” e “mentirosas” campanhas eleitorais como bode expiatório. Em nome de atender a “voz das ruas”, que cobram deles muito mais do que uma mera reforma eleitoral, vão criando normas que parecem dar resposta a elas, mas atendem objetivamente aos interesses da velha política. O povo acha que ganha e o Congresso faz de conta que o povo ganha.
É assim que se propõe, por exemplo, a unificação das eleições a cada cinco anos, muito discretamente, sem explicar o sentido da ideia. Temos uma grave crise da representatividade política, que hoje divide o país, mas os deputados pretendem enfrentá-la com menos política, diminuindo a participação do eleitorado na vida nacional. E não se dignam a explicar o porquê.
Seremos um país único no mundo que não terá eleições intermediárias por cinco anos. Produziremos mandatos cujos detentores poderão fazer e acontecer durante meia década, sem nenhuma parametrização vinda do voto popular. Ou seja, vai aumentar ainda mais a distância entre a classe política e o povo.
Os panelaços e tuitaços diante dos programas de rádio e TV dos partidos mostram uma imensa vontade da população em participar do processo político. É inadmissível limitar essa vontade e essa participação com menos eleições, e com menos política na TV. Mas não é que se vê na proposta em debate na Câmara. Ao contrário.
Estamos perante uma Reforma Política que representa um golpe contra o voto e contra os espaços de debate. Um projeto que censura os programas eleitorais, obrigando-os a voltar décadas no tempo, à linguagem dos palanques e dos comícios.
A votação da Reforma Política acontecerá amanhã. Segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDN-RJ), “de manhã votaremos o relatório [na comissão especial] e à tarde votaremos no plenário”. Qual a razão de tanta pressa? As medidas têm que ser aprovadas até o fim de maio, para valer já nas eleições municipais de 2016.
Uma reforma casuística, portanto, voltada para os interesses partidários e eleitorais dos políticos – e não do eleitorado, que não foi consultado nem terá chance de aprovar ou reprovar o texto votado num Referendo, como deveria. Ou, em outras palavras, um golpe eleitoral com data marcada.
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini