Para todos que carregaram cartazes nas ruas, bradando por uma reforma política sem ter a menor ideia do que seria isso e imaginando-a como a panacéia para todos os males, a cura de todas as nossas doenças institucionais, aí está ela. A reforma política brasileira está sendo votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, sem que os melhores analistas se atrevam a arriscar palpites sobre as teses que prevalecerão.
O Senado poderá mexer aqui ou ali, quando o projeto da Câmara for aprovado e enviado para a fase final de tramitação. Mas, no final desta terça, Inês já estará morta. No mínimo, terá a sentença capital bem definida.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, decidiu ontem à noite, em reunião com os líderes do PSDB, do PT e do PMDB, simplesmente anular o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), resultante da Comissão Especial para a Reforma Política criada em fevereiro. A matéria será remetida diretamente ao voto no plenário.
Serão votados, caso a caso, vários temas polêmicos. Como estes:
- Eleição parlamentares com voto distrital puro (o chamado “Distritão”) ou misto.
- Financiamento eleitoral, incluindo na Constituição a possibilidade doação de empresas, mas com teto definido e diretamente feita aos partidos. Ficaria vedada a doação a candidatos.
- Fim da reeleição
- Mandato de cinco anos para todos os cargos, executivos e legislativos, do município à União.
- Unificação das eleições, com todos os representantes a todos os cargos escolhidos de uma só vez.
- Fim das coligações nas eleições para deputado estadual, federal e vereador.
- Cláusula de barreira, restringindo o acesso dos pequenos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda política.
- Fim do voto obrigatório.
Descartar o relatório da Comissão Especial foi decisão drástica de Cunha, que atropela a tradição da “casa” de jamais votar em plenário sem apreciar os pareceres das Comissões. Sem o relatório, cada tema será colocado em votação separadamente. Um artifício para deixar os partidos livres para seguir sua posição histórica e enfrentar o risco de perder no plenário.
O PT, por exemplo, poderá votar pelo financiamento público e perder. O PSDB poderá propor mudanças na suplência dos senadores e perder. Nenhum problema para os partidos. Nascerá uma reforma da maioria, pautada pelo conjunto de interesses dos parlamentares, com a autoridade de ter sido votada em plenário.
Será a verdadeira “reforma possível”, como pregava o relator destronado por Cunha, votada no varejo. Poucos, como dito acima, são capazes de cravar o que resultará do plenário. Todos sabem que as votações no Congresso se transformam, muitas vezes, em caixinhas de surpresa. Resta esperar, portanto, para ver o que virá, se não houver adiamento da decisão, por falta total de consenso.