A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político esteve em Brasília nesta semana, para uma apresentação pública na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (9), membros da Comissão Especial para a Reforma Política, líderes partidários e outros deputados interessados compareceram ao Plenário 7 da casa, para um início do diálogo com os dirigentes da ABRADEP. Na pauta, a unificação das eleições.
O ex-ministro do TSE, Henrique Neves, fez uma explanação das dificuldades técnicas que inviabilizam ou encarecem a unificação de todas as eleições – do vereador ao Presidente da República – em data única. Segundo o ministro, os custos envolvidos no processo, ao invés de se reduzirem, como sugere a proposta, teriam um aumento acentuado.
Apenas com a aquisição de novas urnas eletrônicas, teriam de ser investidos mais de R$ 1 bilhão, sem considerar a duplicação do parque tecnológico atualmente à disposição da Justiça Eleitoral, que é necessária. Além disso, o aumento do número de seções eleitorais esbarra na dificuldade de encontrar locais adequados, assim como de trazer mais centenas de milhares de pessoas para o trabalho como mesários e fiscais.
Também quanto ao funcionamento da Justiça Eleitoral foram expostos graves obstáculos. Analisar centenas de milhares de pedidos de registro de candidatura e, talvez, um número maior de representações entre os candidatos é tarefa impossível de ser realizada, nos curtos prazos disponíveis até as eleições. A crítica é corroborada pelo próprio TSE, como deixou claro o ministro Dias Toffoli, quando esteve presente em audiência pública, também na Câmara dos Deputados.
As ponderações de Henrique Neves foram acompanhadas pelo relator da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), além de lideranças da casa, como Espiridião Amin (PP/SC), Henrique Fontana (PT/RS), Marcus Pestana (PSDB/MG), Renata Abreu (PTN/SP), Celso Russomano (PRB/SP), Bacelar (PTN/BA) e outros.
Pelas manifestações dos parlamentares, percebe-se que a proposta de unificação das eleições, aliada ao fim da reeleição e à extensão dos mandatos para cinco anos, encontra forte respaldo entre os deputados. A pressão exercida por prefeitos e vereadores viria das dificuldades administrativas decorrentes das travas impostas pela lei em anos eleitorais. Assim, com eleições a cada dois anos, a gestão estaria sendo prejudicada. Além disso, acredita-se que haveria uma redução nos custos das campanhas.
A ABRADEP sustenta que os problemas de gestão, verdadeiros e graves, merecem ser tratados sem a redução do direito de participação do eleitor na Democracia. Alterações na legislação eleitoral e um reforço do controle imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal evitariam as interrupções nos programas e obras em andamento, e também permitiriam que novas iniciativas fossem implantadas, mesmo em anos eleitorais.
Foi o início de um diálogo que já mostrou frutos. A ABRADEP colocou-se à disposição da Comissão Especial, para auxiliar na construção de saídas que contemplem, a um só tempo, o respeito aos princípios democráticos e a busca pela melhora na gestão pública.
Fotos: Fernando Neisser