Ao contrário de muitos colegas, cujas opiniões respeito, sou contra a realização de consulta popular – por plebiscito ou referendo – para os temas da reforma política. Com todos seus defeitos, melhor que a questão siga em deliberação pelo Parlamento. Tento aqui explicar alguns dos motivos.
Inicialmente é preciso compreender que apesar de também serem moralmente relevantes, os pontos da reforma política são eminentemente técnicos. Com isso não estou a invocar uma palavra mágica. Apenas afirmo que as decisões pressupõem conhecer e entender as consequências das alternativas na mesa; que são objeto de estudo de um ou mais campos da ciência (Ciências Políticas, Direito, etc.).
Não digo, com isso, que a reforma deva ser delegada a uma comissão de técnicos, cientistas, que formulariam um modelo ideal de organização. Não se trata de escolher a melhor forma de ordenar átomos em um reator; mas de organizar atores políticos na gestão da coisa pública.
Tem-se, assim, uma situação na qual é necessário primeiro um conhecimento técnico, sobre o qual pode ser tomada uma decisão política informada. Optar, por exemplo, entre um sistema eleitoral proporcional ou majoritário, pressupõe saber para onde cada modelo leva e, a partir daí, tomar uma decisão política sobre quais finalidades se quer buscar.
Mas se basta informar as pessoas, por que não fazer uma campanha de informação sobre os temas em discussão e, em seguida, colocar em consulta pública?
Para apimentar o debate, pesquisas apontam que, quando perguntado como as pessoas julgam sua habilidade para dirigir (um conhecimento técnico), perto de 90% afirmam estar acima da média. Ora, por definição apenas metade da população está acima da média, enquanto a outra metade está abaixo dela.
Creio que a resposta está no chamado “efeito Dunning-Kruger”; viés cognitivo descrito em um artigo publicado em 1999 por dois professores da Cornell University.
Os autores sugerem, após análises empíricas, que dado um certo campo de conhecimento técnico, as pessoas com pouca ou nenhuma habilidade no tema tendem a supervalorizar seu nível de expertise. Por outro lado, quem efetivamente conhece o assunto tende a subvalorizar seu conhecimento. Em outras palavras, quem não tem competência em uma área técnica:
1) não consegue saber o quão pouco sabe sobre o tema; e
2) não consegue reconhecer a competência de quem efetivamente conhece o tema.
Por outro lado, quem estudou um tema desconfia de sua própria capacidade. O motivo é simples: quanto mais estudamos sobre algo, mais percebemos o quanto existe a se estudar. Basta ver a percepção de desesperança de quem está no primeiro ano de um curso qualquer universitário; ou quem está na pós-graduação e, ao aprofundar seus estudos, se desespera ao achar que nada sabe.
Ainda que recentemente formulado, o conceito é conhecido na história do pensamento. Confúcio, Bertrand Russell, Charles Darwin e até Shakespeare têm ponderações sobre o tema. Mas a mais reconhecida talvez seja de Sócrates, quando cravou o famoso “só sei que nada sei”.
Contudo, o efeito Dunning-Kruger tem um detalhe que ajuda a justificar a posição aqui defendida. Quando se dá às pessoas um nível básico de conhecimento sobre um tema técnico, elas passam a conseguir perceber o baixo grau de sua expertise e a melhor julgar o nível de conhecimento de quem efetivamente entende da coisa.
Neste cenário, levar à decisão pública um tema que envolve conhecimento técnico pressupõe conseguir transmitir esse nível básico de expertise que, sinceramente, não me parece ser possível a um universo de 100 milhões de eleitores em um ou dois meses de propaganda política.
Mais plausível é conseguir que 513 deputados e 81 senadores – muitos dos quais já versados no tema, ao menos superficialmente – obtenham informação suficiente para melhor decidir.
Por isso sustento que o melhor campo para conjugar conhecimento técnico e decisão política é, ainda, o Parlamento. É nele que podem ser tomadas decisões cuja soma não seja zero. Ou seja, deliberações que encontrem um meio termo no qual não existam necessariamente um perdedor para que haja um vencedor; amparadas em um conhecimento técnico, mesmo que superficial.