O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política, apresentou nesta terça-feira (12) o seu parecer à comissão especial que trata da matéria na Câmara Federal.
O parecer inclui alterações importantes nas regras atuais, como o estabelecimento de eleições unificadas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e o voto distrital.
Em relação ao financiamento de campanha, ainda não há consenso na Câmara, mas o relator diz que a tendência é de que a comissão discuta um modelo misto, que permita doações de pessoas físicas e jurídicas, mas só a partidos e não mais a candidatos.
As empresas teriam restrições. Além do porcentual de 2% de seu rendimento, seria estabelecido um teto para a doação e quem tem contratos com o governo ficaria impedido de doar.
Para a propaganda político-partidária, o parecer recomenda que os programas de TV sejam protagonizados única e exclusivamente pelo candidato.
O texto também inclui o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho, segundo a qual só terão direito a fundo partidário e tempo de TV os partidos que tiverem ao menos 3% dos votos nacionais e 2% de um terço dos Estados.
O parecer do relator Marcelo Castro deve ser votado pela comissão na quinta-feira (14). O texto vai ao plenário da Câmara no final deste mês.
LEIA A ÍNTEGRA DO PARECER, VIA O ESTADO DE S.PAULO: http://politica.estadao.com.br/blogs/radar-politico/wp-content/uploads/sites/39/2015/05/parecer-reforma-politica.pdf