Na entrevista do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ao programa Roda Viva, o Brasil teve oportunidade de ver claramente o que está em trâmite nas regras eleitorais. Máxima citada pelo relator: “Vamos fazer a reforma política possível”.
Sem querer, ele citou Maquiavel, ao dizer que a mais difícil das reformas é a política, porque legisladores não legislam contra seus interesses. O relator informou que faz enquetes entre os deputados de forma permanente e que, portanto, conhece o pensamento da “casa”.
Um exemplo de enquete do relator: 37% dos deputados são a favor do voto distrital misto. 27% dos parlamentares são pelo Distritão. E o resto não quer mexer no sistema. Ou seja, não há propostas de consenso maiores.
Mas alguns temas que já estão prontos para votação:
- Unificação das eleições, com fim da reeleição – os próximos prefeitos seriam eleitos para mandatos de 2 anos, podendo disputar a reeleição para o próximo mandato, que seria de 5 anos
- Cláusulas de desempenho, para limitar o acesso dos partidos sem representação aos tempos gratuitos e TV.
- Limite para doações de empresas
- Voto obrigatório
- Fim do atual sistema de suplência de senadores – em caso de vacância assumiria o quarto colocado nas eleições gerais.
- Eleição dos mais votados, com fim da proporcionalidade.
O consenso mais inexplicável gira em torno da unificação das eleições, ou o fim das eleições intermediárias, sejam quatro ou cinco os anos definidos para o mandato.
Um voto a cada cinco anos, em plena explosão da crise de representatividade que hoje é o centro do debate político em todo o mundo? Mais democracia com menos voto?
O que aconteceria neste Brasil de manifestações diárias com menos eleições? Como se governaria?
O relator diz que é acusado por muitos de apresentar um processo tão restrito que debate apenas a lei eleitoral e não propõe um novo modelo de Estado. Não debate a relação entre os poderes, a possibilidade de eleições primárias nos partidos, da eleição definida com 40% dos votos para o vencedor, entre outras.
Marcelo Castro diz também que, do outro lado, recebe pressões por estar criando uma proposta muito ampla, que não agrada a muitos deputados. Com 5 mandatos como deputado federal e a formação em psiquiatria que faz questão de frisar, ele é um mestre da cortesia e da realpolitik. Afirma com clareza que o que virá será outra reforma eleitoral e não política. Assume a “reforma do possível”.
Quanto aos marqueteiros, o relator afirma com todas as palavras de que eles são os principais CULPADOS pelos altos custos de campanha do Brasil. Que o custo do “marketing” não é democrático, pois apenas os candidatos mais poderosos têm acesso ao serviço, o que torna as condições desiguais. “O marketing é uma obra de arte e as obras de arte não têm custo”, ele pensa.
Quer dizer: contra as estratégias de comunicação contemporâneas, usadas nas maiores democracias do mundo, virão restrições de uso de linguagem, o que já se mostrou ineficaz em vários países.
E simplesmente não é fato que apenas as grandes candidaturas têm condições de fazer comunicação eleitoral. Os pequenos candidatos têm suas equipe de marketing, com custos muito diferentes dos grandes números divulgados normalmente pela mídia.
Quanto aos sistemas de financiamento, ainda se estuda uma fórmula que obtenha consenso entre os congressistas: financiamento misto, teto para doações ou financiamento público, como reivindica o PT.
O mesmo se dá com relação à proporcionalidade, onde concorrem o voto distrital, o misto ou a manutenção do atual sistema. O relator se define pelo modelo de voto distrital misto usado na Alemanha. Ele é conhecedor e fluente no tema. E também um exímio político, capaz de falar nas entrelinhas e responder a qualquer pergunta.
A entrevista não animou os defensores de uma reforma política que envolva também uma reforma de Estado. As regras eleitorais têm data para serem votadas, até o final deste mês de maio. O resto fica para depois.