Um golpe de estado contra a soberania popular está prestes a ser desfechado e ninguém bate panelas para impedí-lo, nem pede o impeachment dos responsáveis. As massas indignadas, que desde junho de 2013 querem uma profunda reforma política no país, ainda não perceberam que a resposta da Câmara dos Deputados à sua demanda é um verdadeiro atentado ao direito de voto e uma violação flagrante das garantias democráticas.
As medidas em debate para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política acarretarão mudanças profundas nas eleições e na vida institucional do país. Mas elas são pautadas pelo corporativismo dos políticos, acima de tudo, e evitam dar ao povo o protagonismo que ele reivindica.
O pacote envolve o fim da reeleição para cargos executivos (presidente, governador e prefeito), o mandato de cinco anos para todos os cargos (com exceção dos senadores, que teriam 10 anos) e o voto distrital misto. O que se sabe de voto distrital é que paroquializa as eleições nacionais e produz “vereadores federais”, voltados aos assuntos de seus distritos e ainda mais manipuláveis que os parlamentares do atual “baixo clero”, nos temas gerais, de interesse de todo o país.
Agressão ao Voto
Mas o pior é agressão ao direito de voto. A PEC pode estabelecer a unificação de todas as eleições, campanhas eleitorais mais curtas e propaganda no rádio e na TV exclusivamente com falas de candidatos, sem uso de quaisquer outros recursos de comunicação. Isso se o Senador Cristovam Buarque não fizer valer, no debate do projeto, a sua proposta de simplesmente extinguir o horário eleitoral gratuito, sem colocar nada no lugar dele.
A justificativa para esse ataque às eleições é de que elas são muito caras, o que favorece o poder econômico e desequilibra o jogo político. O vilão do custo alto, claro, seria o “milionário” marketing político, também demonizado à esquerda e à direita como grande manipulador de mentes e de resultados eleitorais, como se tivesse o poder de controlar candidatos e eleitores.
Manipulado é o argumento – e basta conferir os números. A campanha eleitoral de Dilma Rousseff, no ano passado, foi a mais cara do país. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral o custo exato de R$ 350.575.063,64. Desse total, as empresas do marqueteiro João Santana receberam 17,28%, ou R$ 60,5 milhões. Isto é, menos de um quinto do custo total, para fazer toda a produção de rádio, TV, impressos e mídias digitais. A comunicação é mesmo a vilã?
Mídia de menos
Os reformadores da política também querem campanhas mais curtas, com o mesmo argumento do custo. Hoje, o período eleitoral começa em 1º de julho, com a campanha de rua, e a propaganda eletrônica vai ao ar em meados de agosto, por 45 dias, até o final do primeiro turno. Se houver um segundo, são mais duas semanas de comunicação.
As campanhas majoritárias veiculam exatos 19 programas no horário eleitoral do primeiro turno, em cada faixa de programação (duas por dia) do rádio e da TV. Eles vão ao ar três vezes por semana. Além disso, as candidaturas têm um determinado número de inserções partidárias, que entram ao longo da programação das emissoras.
É mídia demais? Ao contrário. Há 20 anos, não haviam inserções, mas os programas entravam todos os dias e a campanha durava 60 dias. Ou seja: em vez de 19 programas em cada faixa, como hoje, os candidatos tinham 60, três vezes mais. A comunicação eleitoral já foi reduzida e querem reduzir mais ainda.
Como é possível aprimorar a democracia suprimindo tempo de debate da política? E, pior: como é possível aprimorá-la reduzindo o número de eleições, em vez de aumentá-lo? Como os eleitores votarão melhor, se terão menos informação e menos chance de votar?
5 anos para votar
Os brasileiros terão a oportunidade de votar uma única vez, a cada 5 anos. Quando chegarem à urna eletrônica, terão de votar de vereador a presidente da República. Ora, se as eleições estaduais já são “engolidas” pelo destaque da eleição nacional, o que dizer das municipais? Como o eleitor poderá escolher tantos candidatos, para tantas funções diferentes, com menos tempo de comunicação sobre quem são eles e o que pretendem fazer?
Detalhe final: os congressistas podem implementar essas mudanças e apenas comunicá-las à cidadania. Não pretendem convocar um referendo, para os brasileiros dizerem – nas urnas – se concordam ou não com a reforma que lhes serviram. O prato virá pronto e será dos mais indigestos.
Um país que não tem ainda 30 anos de democracia plena, e onde grassa o mais amplo analfabetismo político, pode avançar em cidadania e civilização com menos eleições e menos soberania popular? Quem responder “sim” a essa questão não está interessado no destino do Brasil.
Foto: Divulgação / TSE