O regime militar manteve o Brasil sem eleições nacionais durante 10 anos. Após uma década de autoritarismo, os militares não aguentaram mais as pressões e convocaram eleições legislativas, ainda restritas e controladas, que o MDB ganhou em quase toda parte. Note-se que de 1964 a 1974 passaram pelo poder Castelo Branco, Costa e Silva e Garrastazu Médici, ou seja, três ditadores em 10 anos.
A proposta de reforma política que tramita atualmente no Senado determina que os próximos senadores sejam eleitos para mandatos de 10 anos. Isso mesmo: representantes eleitos por dez longos anos, senadores com mandato de ditador. Tudo em nome de cortar custos de campanhas.
Diminuir pleitos para economizar é pura hipocrisia. Marqueteiros estuda os custos de campanhas eleitorais em diversos países. As eleições nacionais em países com poucos eleitores têm custos diferentes dos de grandes nações, com colégio eleitoral acima dos 200 milhões de eleitores. Mas pode-se estabelecer números comparativos, que servirão de guia para o debate.
No Brasil, cada eleição estadual equivale a uma eleição nacional belga, chilena, islandesa ou até argentina. E a nossa comunicação política vai se internacionalizando. Já somos referência, exportadores de profissionais. No último pleito na Colômbia, os dois candidatos a presidente lançaram mão de marqueteiros brasileiros. Venceu Marcus Vinicius, profissional de sucesso no centro-oeste.
Mas, além do profissionalismo, vem o dado incontestável do valor material do trabalho. Na última campanha de Dilma, os custos de comunicação, incluída a digital, representaram pouco mais de 17% dos gastos totais declarados ao TSE. Então é a comunicação a grande responsável pelos custos de campanha, que alimentariam a corrupção? Estamos falando de uma campanha nacional e sobre os ganhos do principal profissional brasileiro de comunicação política, na atualidade. O percentual é exagerado?
É um erro pensar que a praga da corrupção é resultado do financiamento de campanha, argumento que corre solto até entre analistas mais sérios, mas impregnados pelas lendas que se criaram midiaticamente. A corrupção é uma praga, presente em todas as eras e a todo instante na cena política, num jogo que nunca cessa. E somos nós, os “17%”, os grandes culpados por ela? Claro que não. Somos descartáveis, um gasto supérfluo para a política, em plena era da comunicação? O exato oposto. Somos necessários – e muito.
Mas todos os argumentos do relator da PEC da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), para justificar o parecer que apresentou oficialmente na terça-feira (12) e que na quinta (14) já foi modificado, giram em torno da ideia de promover eleições mais baratas. Marqueteiros já apresentou artigo de Fernando Neisser, com a opinião de especialistas sobre esse tema. O que está proposto na Câmara Federal vai aumentar o custo das eleições e não diminuir.
Todas as lambanças desse desastrado processo legislativo custarão caro ao país. A unificação das eleições, com o voto a cada cinco anos, além de ser um atentado contra todos os conceitos democráticos estabelecidos, vai fazê-las mais custosas. A implantação do voto distrital puro, o chamado “Distritão”, vai tornar majoritárias em cada distrito as eleições que hoje são proporcionais – e isso também exigirá mais dinheiro. Eleger vereadores e deputados sairá mais caro porque a disputa em cada distrito terá a mesma configuração de uma campanha ao executivo, e exigirá os mesmos recursos.
De outro lado, a restrição de linguagem no Horário Eleitoral, impondo-se a norma de que só o candidato pode aparecer em seus programas, também tem tudo para torná-los mais caros. O que acontecerá será a manutenção de câmaras ao lado do candidato todo o tempo, o que gerará a necessidade de equipes maiores. Ou seja, outro casuísmo idiota, como a regra eleitoral mantida desde 1998 nas inserções partidárias.
Nessas inserções – os “comerciais” em formato curto, de até 60 segundos, distribuídos pela programação – é proibida a utilização de imagens externas. Só gravações em estúdio são autorizadas. Criou-se essa norma, demagogicamente, também em nome do barateamento dos custos. Na prática, ela encareceu consideravelmente os custos de produção, pois a captação em estúdio é mais cara.
E assim vamos nós, de erro em erro, com essas medidas irrefletidas, concebidas em nome de economizar recursos e aproveitando o ambiente pós-eleitoral demonizado. Pretende-se enfrentar a crise de representatividade da política brasileira com firulas e excrescências, em vez de ir ao cerne dos problemas e fazer uma reforma política de verdade.
O mandato de 10 anos para os próximos senadores, ao lado das eleições unificadas que darão ao povo apenas um voto a cada cinco anos, são propostas que envergonham o país. Seremos exceção no mundo democrático, se abolirmos as eleições intermediárias. No Brasil, as eleições municipais cumprem essa função, de também julgar o poder federal no meio do mandato e de redefinir o jogo no Parlamento e no Executivo.
Essa reforma política que se faz às pressas, em surdina, nos corredores da Câmara dos Deputados, toma a forma de um conluio, para beneficiar interesses dos próprios políticos e para valer já nas eleições de 2016. Trata-se de uma reforma eleitoral, tão somente, e das piores, pois ataca frontalmente a estabilidade da democracia no país. Como nunca se fez desde o “Pacote de Abril” de 1977, quando Ernesto Geisel e Golbery do Couto Silva praticamente escreveram uma nova Constituição em uma semana – e fizeram o país engolir.
A atual política de alianças, que rege o sistema eleitoral e propicia os financiamentos “laterais”, é de fato o mecanismo que faz os custos de campanha no Brasil serem o que são. O sistema enfraquece os partidos, que se unem apenas em função da correlação de forças no pleito do momento. Ele gera o comércio do tempo de TV e ainda transfere para os candidatos majoritários os custos das disputas parlamentares, porque, em geral, o preço de um apoio político é exatamente esse: o majoritário paga a campanha do apoiador.
Há muito a ser feito para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro. Mas com certeza, saibam todos que foram às ruas pedir REFORMA POLÍTICA, ainda não será dessa vez que a teremos. Pelo contrário, parte dos nossos congressistas quer melhorar a democracia atacando o direito de voto e diminuindo o números de eleições, o que será um prato cheio para o fortalecimento de projetos oligárquicos, onde o poder se transfere de pai para filho.
Políticos não legislam contra seus próprios interesses, está comprovado. E, diante da inexistência de um debate profundo sobre o tema até agora no Congresso, Marqueteiros apela aos parlamentares sérios e à sociedade civil para que se unam e influam nesse processo, em defesa da democracia. É hora de lutar para que essa suposta “reforma política” seja discutida com o país e que, aprovada, seja obrigatoriamente submetida à Referendo.