Estas são algumas considerações preliminares sobre a aprovação, em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, da necessidade de impressão dos votos pela urna eletrônica. Pretendo posteriormente ordenar os argumentos de forma mais detalhada, mas algumas ponderações trago desde já.
O desconhecido causa dúvida. Quando o conhecimento exigido é de ordem técnica, desconfiança ainda maior.
Ocorre que o mundo moderno impõe aprendermos a conviver com o desconhecimento técnico, uma vez que é impossível a todos conhecerem em detalhes tudo aquilo que é relevante em suas vidas. Andamos de carro sem saber como funciona exatamente ou, pior, a razão pela qual ele não explode em nossas caras. Voamos em aviões, entregando as vidas a um sistema que poucos conhecem o funcionamento. Sabe-se lá como é gerada a energia que chega à minha casa. E por aí vai.
Ulrich Beck, em sua “Sociedade de Risco”, alerta para este cenário. A confiança é transmitida por avais técnicos dados pelos especialistas. Voamos por crer que os engenheiros certificaram que aquele avião voa corretamente; que as agências responsáveis fiscalizam suas condições periodicamente; que os pilotos sabem voar, uma vez que tem uma licença para tanto… Não fosse assim, viveríamos todos em um constante pânico.
Ocorre que aviões caem. E aí?
Em tudo que se faz socialmente, há risco e erro. Risco zero e possibilidade zero de erro equivalem a um custo infinito. Estamos intuitivamente acostumados com isso, sem perceber.
Quando se vai construir um prédio, opta-se pela resistência de seus materiais. Um edifício que resistisse a qualquer terremoto, maremoto, incêndio, vulcão, etc., teria um custo infinito. Obviamente, não se segue por este rumo. Admite-se, portanto, que há um ponto de equilíbrio: é o chamado risco tolerável.
O mesmo vale para os aviões e para as urnas eletrônicas.
A questão não é de “achismo”, portanto, mas de saber qual o risco tolerável e se a impressão do voto reduz o risco com um aumento também tolerável de custos. A resposta é não para ambas as questões.
Quem já manejou um computador sabe qual é a parte que mais dá problema: a impressora. Por se tratar de um equipamento com muitas peças móveis e funcionamento mecânico, seus erros são mais constantes do que com equipamentos eminentemente eletrônicos. O papel engasga, a tinta acaba, a impressão sai torta…
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê que o eleitor não terá acesso físico ao seu voto impresso. Caso levasse para casa, seria fácil para os compradores de voto verificar o resultado da compra. Inadmissível. Quebraria o sigilo da votação.
Portanto, o voto seria impresso e, provavelmente dentro de uma caixa de acrílico, iria direto para uma urna. E quando der pau na impressora? Para tudo? Abre-se no meio do dia a urna e tem-se acesso aos votos de quem já votou?
Mais uma questão diz respeito às possibilidades de quebra da segurança da eleição. Quanto mais simples um equipamento, melhor ele cumpre sua função. Entre uma calculadora e um PC, a primeira faz melhor contas matemáticas. Ela tem menor possibilidade de erro; não está conectada na internet e, portanto, não pode ser contaminada; não tem um software com milhões de linhas de comando para sofrerem erros…
Quando se adiciona uma impressora à urna, altera-se sua configuração e abre-se caminho para o ingresso de contaminações externas. Impressoras são excepcionais caminhos para entrada de vírus, na medida em que implicam uma porta de acesso físico à urna.
O pior de tudo não são os erros da máquina, mas o erro humano.
O eleitor erra e muito. Em outras palavras, é comum que ele não consiga transformar sua intenção de voto em voto efetivamente dado aos seus candidatos de preferência. Assim é no mundo inteiro; objeto de pesquisas infindáveis nas ciências políticas.
Ocorre que estes erros têm uma característica que os torna praticamente irrelevantes: são aleatórios. Dito de outro modo, um sujeito queria votar em A e, sem querer, vota em B. Outro, eleitor de B, acaba votando em A.
Na média, estatisticamente falando, os erros praticamente se anulam e, portanto, a decisão é tomada pelos que acertam seus votos. É o que se chama nas ciências políticas de “milagre de agregação”, fruto da irracionalidade racional que orienta a formação do voto e sua expressão nas urnas.
Agora imaginem que o eleitor deu seu voto – crendo estar certo –, aperta a tecla “confirma” e, em seguida, vê o papel com a impressão. Acontece que ele errou, achando que votava primeiro em presidente, quando o voto era dado para uma legenda de deputados estaduais (erro muito comum). Esse eleitor entrará em desespero, dizendo que a urna modificou seu voto, que não era aquilo, etc.
E o que fazer? Para tudo? Anula-se o voto recentemente dado? Como?
Por um viés cognitivo que todos temos, é muito difícil crermos que cometemos erros deste tipo. Mas os cometemos a todo o momento. A tendência é jogar a culpa “na máquina”.
Ao invés de pacificar a sociedade, aumentando a credibilidade do sistema, só irá incentivar ainda mais os questionamentos sem fundamento.
Por fim, é preciso dizer que nunca, jamais, em nenhum momento existiu uma falha detectada no sistema de votação, totalização e apuração da Justiça Eleitoral. A comparação entre os boletins de urna e os valores totalizados jamais mostrou discrepância. As votações paralelas em urnas selecionadas aleatoriamente, jamais apontaram erro.
O que há, em verdade, é que toda eleição apertada gera a ideia que houve “armação”. Isso é comum nas cidades e, por conta do resultado de 2014, se espalhou pelo Brasil. Apenas pânico momentâneo do desconhecido.
A culpada, sempre a máquina, jamais o eleitor. A solução: quebrem as máquinas!